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Direito do ordenamento do território e do urbanismo : (legislação básica) / Fernando Alves Correia
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2001
Description
492 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Direito do ordenamento do território e do urbanismo : legislação básica / [compil.] Fernando Alves Correia
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
477 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Direito do ordenamento do território e do urbanismo : legislação básica / [compil.] Fernando Alves Correia
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
483 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Direito do ordenamento do território e do urbanismo : legislação básica / [compil.] Fernando Alves Correia
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2011
Description
558 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Manual do autarca / Isaltino Afonso Morais, José Gomes Luís
Monografia
Publication
Mira de Aire : ANASD, 1993-19--
Description
v. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Direito do ordenamento do território e do urbanismo : (legislação básica) / Fernando Alves Correia
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2000
Description
466 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Considerações a respeito da "Outorga Onerosa" (solo criado) no projecto de lei nº 5.788, de 1990 / Marcelo Figueiredo
Monografia
Publication
Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2000
Description
18 f. ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Lei dos solos : legislação
Monografia
Publication
Lisboa : Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção, [19--]
Description
57 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Reference (2).
Lost (1).
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Lei dos solos : (Decreto-Lei nº 576-70, de 24 de Novembro de 1970) : anotada com índice remissivo / Armando Dias Gomes, César Máximo
Monografia
Publication
Porto : Livraria Arhena, imp. 1972
Description
60, [9] p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Temas de direito fundiário e de direito do ordenamento territorial : regime de solos, planeamento urbanístico e rural e planeamento económico na ordem jurídica da economia angolana / José Armando Morais Guerra
Monografia
Publication
Lisboa : J.A.M. Guerra, 2002
Description
267 p. :
il., quadros ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (4).
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Il nuovo regime dei suoli / Felicia Bottino, Vito A. Brunetti ; introd. Michele Martuscelli
Monografia
Publication
Roma : Edizioni delle Autonomie, 1978
Description
340 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Nuno Portas
Availability
Available (1).
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Direito do ordenamento do território e do urbanismo : (legislação básica) / [compil.] Fernando Alves Correia
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2003
Description
556 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Reference (1).
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Le plan d'occupation des sols (POS) / Dominique Larralde
Monografia
Publication
Paris : Dalloz, cop. 1996
Description
238 p. :
il. ;
24 cm
LocationBiblioteca Nuno Portas
Availability
Available (1).
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Por que é que nos licenciamentos de obras o direito do urbanismo tem de morar sozinho? [Documento electrónico] : relatório da atividade profissional / Ana Paula Bettencourt Pereira ; orient. Isabel Celeste Monteiro Fonseca
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Administração urbanística : evolução legal e sua prática / Manuel da Costa Lobo
Monografia
Publication
Lisboa : IST Press, D.l. 2001
Description
319 p. :
il. ;
29 cm
LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Direito do ambiente, do ordenamento do território e do urbanismo : legislação essencial / [compil.] Bárbara Magalhães, João Vilas Boas Pinto, Pedro Coutinho
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris, 2022
Description
558 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Florestas : (algumas questões jurídicas) / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2023
Description
269 p. :
il., gráficos ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Proprietà privata e disciplina urbanistica / Antonio Gambaro
Monografia
Publication
Bologna : Zanichelli, cop. 1977
Description
129 p. ;
19 cm
LocationBiblioteca Nuno Portas
Availability
Available (1).
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Função social da propriedade urbana e o plano diretor / Lilian Regina Gabriel Moreira Pires ; pref. Lúcia Valle Figueiredo
Monografia
Publication
Belo Horizonte : Forum, 2007
Description
165 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Direito do ambiente do ordenamento do território e do urbanismo : legislação essencial / [compil.] Bárbara Magalhães, João Vilas Boas Pinto, Pedro Coutinho
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris, 2020
Description
512 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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