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Direito do ordenamento do território e do urbanismo : (legislação básica) / Fernando Alves Correia Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2001 Description 492 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Direito do ordenamento do território e do urbanismo : legislação básica / [compil.] Fernando Alves Correia Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 477 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Direito do ordenamento do território e do urbanismo : legislação básica / [compil.] Fernando Alves Correia Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 483 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Direito do ordenamento do território e do urbanismo : legislação básica / [compil.] Fernando Alves Correia Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2011 Description 558 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Manual do autarca / Isaltino Afonso Morais, José Gomes Luís Monografia Publication Mira de Aire : ANASD, 1993-19-- Description v. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Direito do ordenamento do território e do urbanismo : (legislação básica) / Fernando Alves Correia Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2000 Description 466 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Considerações a respeito da "Outorga Onerosa" (solo criado) no projecto de lei nº 5.788, de 1990 / Marcelo Figueiredo Monografia Publication Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2000 Description 18 f. ; 30 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Lei dos solos : legislação Monografia Publication Lisboa : Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção, [19--] Description 57 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (2). Lost (1).

Lei dos solos : (Decreto-Lei nº 576-70, de 24 de Novembro de 1970) : anotada com índice remissivo / Armando Dias Gomes, César Máximo Monografia Publication Porto : Livraria Arhena, imp. 1972 Description 60, [9] p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Temas de direito fundiário e de direito do ordenamento territorial : regime de solos, planeamento urbanístico e rural e planeamento económico na ordem jurídica da economia angolana / José Armando Morais Guerra Monografia Publication Lisboa : J.A.M. Guerra, 2002 Description 267 p. : il., quadros ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (4).

Il nuovo regime dei suoli / Felicia Bottino, Vito A. Brunetti ; introd. Michele Martuscelli Monografia Publication Roma : Edizioni delle Autonomie, 1978 Description 340 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Nuno Portas Availability Available (1).

Direito do ordenamento do território e do urbanismo : (legislação básica) / [compil.] Fernando Alves Correia Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2003 Description 556 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Reference (1).

Le plan d'occupation des sols (POS) / Dominique Larralde Monografia Publication Paris : Dalloz, cop. 1996 Description 238 p. : il. ; 24 cm LocationBiblioteca Nuno Portas Availability Available (1).

Por que é que nos licenciamentos de obras o direito do urbanismo tem de morar sozinho? [Documento electrónico] : relatório da atividade profissional / Ana Paula Bettencourt Pereira ; orient. Isabel Celeste Monteiro Fonseca Monografia Publication [Braga : s.n.], 2017 Online resource Acesso livre Availability No copies available

Administração urbanística : evolução legal e sua prática / Manuel da Costa Lobo Monografia Publication Lisboa : IST Press, D.l. 2001 Description 319 p. : il. ; 29 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Direito do ambiente, do ordenamento do território e do urbanismo : legislação essencial / [compil.] Bárbara Magalhães, João Vilas Boas Pinto, Pedro Coutinho Monografia Publication Lisboa : Quid Juris, 2022 Description 558 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Florestas : (algumas questões jurídicas) / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2023 Description 269 p. : il., gráficos ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Proprietà privata e disciplina urbanistica / Antonio Gambaro Monografia Publication Bologna : Zanichelli, cop. 1977 Description 129 p. ; 19 cm LocationBiblioteca Nuno Portas Availability Available (1).

Função social da propriedade urbana e o plano diretor / Lilian Regina Gabriel Moreira Pires ; pref. Lúcia Valle Figueiredo Monografia Publication Belo Horizonte : Forum, 2007 Description 165 p. ; 22 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Direito do ambiente do ordenamento do território e do urbanismo : legislação essencial / [compil.] Bárbara Magalhães, João Vilas Boas Pinto, Pedro Coutinho Monografia Publication Lisboa : Quid Juris, 2020 Description 512 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).