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Estatuto judiciário / António Ferreira Pedrosa, António Rodrigues Lufinha Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1962 Description 569 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Os juízes, a lei e o direito / Mário Raposo Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1985 Description 10 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Estatuto judiciário ; Assistência judiciária : Decreto-Lei nº 33:547 : Decretto-Lei nº 33:547 Monografia Publication Lisboa : Procural, 1944 Description 266 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Les rapports entre les juridictions administrative et judiciaire / par Claude Durand ; pref. de Georges Liet-Veaux Monografia Publication Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1956 Description XIV, 506 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Regulamento da organização do sistema judiciário : anotado e comentado / Salvador da Costa, Luís Lameiras Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2017 Description 314 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Estatuto judiciário / rev. Rui Polónio de Sampaio Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1972 Description 526 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Le système judiciaire en U.R.S.S. / Y. Nékrassov Monografia Publication Moscou : Editions de l'Agence de Presse Novosti, cop. 1975 Description 89 p. : il. ; 17 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Discurso / João de Matos Antunes Varela Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1962 Description 15 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

Estatuto judiciário : Decreto-Lei nº 44 278, de 14 de Abril de 1962, com as alterações introduzidas pelos decretos-leis n.os 44 959, 45 732, 46 140, 47 139 e 47 691 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1969 Description 348 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Como nasceram os distritos administrativos / António Manuel Pereira Monografia Publication Porto : Ed. do Autor, 1962 Description 197 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

La riforma dell'ordinamento giudiziario e i problemi della giustizia : atti / Convegno Nazionale... ; org. Centro di Studi e Iniziative per la Riforma dello Stato Monografia Publication Roma : Editori Riuniti, 1977 Description 2 v. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Estatuto judiciário Monografia Publication Lisboa : Procural Editora, 1944 Description 266 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Estatuto judiciario e legislação complementar : (actualisado) / coligido e revisto por Eurico Serra Monografia Publication Lisboa : Empresa Jurídica Editora, 1933 Description 377 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

A autonomia financeira do poder judiciário : limites traçados pelo princípio da independência e harmonia dos poderes / João Paulo Pirôpo de Abreu Monografia Publication Brasília : Conselho da Justiça Federal, cop. 2013 Description 288 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Lei da organização do sistema judiciário anotada / [anot.] Salvador da Costa, Rita Costa Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2013 Description 167 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

A interação entre tribunais e democracia por meio de acesso aos direitos e á justiça : análise de experiências dos juizados especiais federais cíveis brasileiros / Antônio César Bochenek Monografia Publication Brasília : CJF, 2013 Description 563 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Contribuição para a reforma do modelo judiciário de Macau / José Augusto Sacadura Garcia Marques Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1990 Description 79 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Os tribunais e a crise económica e financeira : uma análise do discurso judicial / Patrícia André, Teresa Violante, Maria Inês Gameiro Monografia Publication Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2019 Description 264, [7] p. : il. ; 19x30 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Relatório anual 2020 / Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Monografia Publication [S.l.] : CSTAF, 2020 Description 124 f. : il. ; 22x30 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Dois anos no Ministério da Justiça / discursos proferidos por Dr. José Menéres Pimentel, Dr. Eduardo Augusto Arala Chaves, Dr. José Garcia Marques Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1983 Description 40 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).