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Estatuto do Ministério Público : Lei nº 47/86 de 15 de Outubro com as alterações sucessivamente introduzidas até à Lei nº 60/98 de 27 de Agosto : anotado e regulamentos das inspecções / [anot.] Álvaro Lopes-Cardoso
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2000
Description
193 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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O Provedor de Justiça : novos estudos
Monografia
Publication
Lisboa : Provedoria de Justiça, D.L. 2008
Description
291 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Lei orgânica do Ministério Público : Lei nº 47-86, de 15 de Setembro
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1986
Description
80 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Relatório : (equiparação a bolseiro) / Manuel José Carrilho de Simas Santos
Monografia
Publication
[Lisboa] : Supremo Tribunal de Justiça, [19--]
Description
67, [67] f. ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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O provedor de justiça : estudos / Mário Aroso de Almeida... [et al.] ; pref. H. Nascimento Rodrigues
Monografia
Publication
Lisboa : Provedoria da Justiça - Divisão de Documentação, 2006
Description
113 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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25 anos do estatuto do Ministério Público : (sessão comemorativa) / Procuradoria-Geral da Républica
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2005
Description
118 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Le Ministère Public : entre son passé et son avenir / Michèle-Laure Rassat ; préf. Robert Vouin
Monografia
Publication
Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1967
Description
VI, 283 p. ;
24x30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Reference (1).
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Lei orgânica do Ministério Público : (projecto)
Monografia
Publication
Lisboa : Ministério da Justiça, 1983
Description
86, [2] p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Programa para um estatuto do Ministério Público / José António Barreiros
Monografia
Publication
Lisboa : Ordem dos Advogados Portugueses, 1983
Description
p. 158-178 ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Colectânea dos pareceres da Procuradoria-Geral da República : ano de 1985 / [compil.] Francisco Maria Dias
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1988
Description
886 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Pareceres / Procuradoria-Geral da República
Monografia
Publication
[Lisboa] : Procuradoria-Geral da República, 1983-1998
Description
5 v. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (9).
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Pensar o Ministério Público hoje / António Cluny ; pref. António de Almeida Santos
Monografia
Publication
Lisboa : Cosmos, 1997
Description
171 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (3).
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Lei orgânica do Ministério Público : lei nº 47-86, de 15 de Outubro / rev. Manuel Maria Rosa
Monografia
Publication
Lisboa : Ministério da Justiça, 1986
Description
102 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Para uma reformulação do Ministério Público / Jose N. Cunha Rodrigues
Monografia
Publication
[Porto] : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, [1976?]
Description
56 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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O Ministério Público numa sociedade democrática / [I Congresso Nacional do Ministério Público] ; [org.] Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Monografia
Publication
Lisboa : Livros Horizonte, cop. 1984
Description
267 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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No Ministério Público e arredores / Euclides Dâmaso Simões
Monografia
Publication
Coimbra : E. D. Simões, 2021
Description
383 p. :
il. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Estatuto e lei orgânica
Monografia
Publication
Lisboa : Provedoria de Justiça, D.L. 2020
Description
49, [1] p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Estatuto, regulamento e pareceres
Monografia
Publication
Lisboa : SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2021
Description
437 p. ;
31 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Sumários dos pareceres da Procuradoria-Geral da República : decénio de 1975-1984 / Francisco Maria Dias
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1985
Description
440 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (3).
Reference (1).
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O estado nos tribunais : intervenção cível do M.º P.º em 1ª Instância / António da Costa Neves Ribeiro
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1985
Description
342 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
Reference (1).
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