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Estatuto do Ministério Público : Lei nº 47/86 de 15 de Outubro com as alterações sucessivamente introduzidas até à Lei nº 60/98 de 27 de Agosto : anotado e regulamentos das inspecções / [anot.] Álvaro Lopes-Cardoso Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2000 Description 193 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

O Provedor de Justiça : novos estudos Monografia Publication Lisboa : Provedoria de Justiça, D.L. 2008 Description 291 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Lei orgânica do Ministério Público : Lei nº 47-86, de 15 de Setembro Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1986 Description 80 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Relatório : (equiparação a bolseiro) / Manuel José Carrilho de Simas Santos Monografia Publication [Lisboa] : Supremo Tribunal de Justiça, [19--] Description 67, [67] f. ; 30 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

O provedor de justiça : estudos / Mário Aroso de Almeida... [et al.] ; pref. H. Nascimento Rodrigues Monografia Publication Lisboa : Provedoria da Justiça - Divisão de Documentação, 2006 Description 113 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

25 anos do estatuto do Ministério Público : (sessão comemorativa) / Procuradoria-Geral da Républica Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2005 Description 118 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Le Ministère Public : entre son passé et son avenir / Michèle-Laure Rassat ; préf. Robert Vouin Monografia Publication Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1967 Description VI, 283 p. ; 24x30 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Reference (1).

Lei orgânica do Ministério Público : (projecto) Monografia Publication Lisboa : Ministério da Justiça, 1983 Description 86, [2] p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Programa para um estatuto do Ministério Público / José António Barreiros Monografia Publication Lisboa : Ordem dos Advogados Portugueses, 1983 Description p. 158-178 ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Colectânea dos pareceres da Procuradoria-Geral da República : ano de 1985 / [compil.] Francisco Maria Dias Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1988 Description 886 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Pareceres / Procuradoria-Geral da República Monografia Publication [Lisboa] : Procuradoria-Geral da República, 1983-1998 Description 5 v. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (9).

Pensar o Ministério Público hoje / António Cluny ; pref. António de Almeida Santos Monografia Publication Lisboa : Cosmos, 1997 Description 171 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3).

Lei orgânica do Ministério Público : lei nº 47-86, de 15 de Outubro / rev. Manuel Maria Rosa Monografia Publication Lisboa : Ministério da Justiça, 1986 Description 102 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Para uma reformulação do Ministério Público / Jose N. Cunha Rodrigues Monografia Publication [Porto] : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, [1976?] Description 56 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

O Ministério Público numa sociedade democrática / [I Congresso Nacional do Ministério Público] ; [org.] Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Monografia Publication Lisboa : Livros Horizonte, cop. 1984 Description 267 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

No Ministério Público e arredores / Euclides Dâmaso Simões Monografia Publication Coimbra : E. D. Simões, 2021 Description 383 p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Estatuto e lei orgânica Monografia Publication Lisboa : Provedoria de Justiça, D.L. 2020 Description 49, [1] p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Estatuto, regulamento e pareceres Monografia Publication Lisboa : SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2021 Description 437 p. ; 31 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Sumários dos pareceres da Procuradoria-Geral da República : decénio de 1975-1984 / Francisco Maria Dias Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1985 Description 440 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3). Reference (1).

O estado nos tribunais : intervenção cível do M.º P.º em 1ª Instância / António da Costa Neves Ribeiro Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1985 Description 342 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Reference (1).