Biblioteca da Universidade do Minho

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O Ministério Público e o acesso dos consumidores à justiça : algumas notas / José Manuel Meirim Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1987 Description 33 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Procuradores europeus em diálogo = European Prosecutors in dialogue / 8ª Conferência Eurojustice Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2006 Description 258 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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A posição institucional do Provedor de Justiça : o "Ombudsman" entre a assembleia parlamentar, a Administração Pública e o cidadão / José Lucas Cardoso Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2012 Description 159 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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O Ministério Público e o poder judicial : breves considerandos sobre as posições a assumir no termo do inquérito preliminar e da instrução preparatória, e comentários a dois recentes acórdãos do S.T.J. / David Valente Borges de Pinho Monografia Publication Braga : Barbosa & Xavier, 1979 Description 44 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Reference (1).

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O Provedor de Justiça e os direitos dos contribuintes (1996-2011=1996-2011) / Ana Cruz... [et al.] ; recolha e seleção de textos Elsa Dias Monografia Publication Lisboa : Provedor de Justiça - Divisão de Documentação, 2012 Description 244 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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O Provedor de Justiça Europeu : relatório anual 2002 / [Jacob Soderman] Monografia Publication Bruxelas : Serviços do Parlamento Europeu, [2003] Description 288 p. : il. ; 30 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Um ministério público europeu : algures entre o optimismo e a resistência? : da protecção dos interesses financeiros comunitários às possibilidades de desenho do novo órgão / Joana Amaral Rodrigues Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2012 Description 284 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Reference (1).

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Sindicalismo na magistratura do Ministério Público : motor histórico da sua dignificação / António Bernardo Colaço ; [fot. João Carlos Brum da Silveira ; colab. Marina Pinto] Monografia Publication Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2018 Description 335 p. : il., color. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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O que pode o Provedor de Justiça Europeu fazer por si? : uma perspectiva geral do trabalho do Provedor de Justiça e de como ele o(a) pode ajudar / [preâmbulo P. Nikiforos Diamandouros] Monografia Publication [Strasbourg : Provedor de Justiça Europeu], cop. 2008 Description 33 p. : il. ; 21 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Available (1).

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Les ombudsmans contre la discrimination : [Seminar 19-21/09/2001 - Brussels / contributions António Vitorino... et al.] Monografia Publication Luxembourg : Office des Publications Officielles des Communautés Européennes, 2002 Description 170, [5] p. ; 23 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Available (1).

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