Biblioteca da Universidade do Minho

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Forum Shopping : a escolha da jurisdição mais favorável / Solano de Camargo Monografia Publication São Paulo : Editora Intelecto, cop. 2017 Description XVII, 216 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Curso de direito processual civil / Humberto Theodoro Júnior Monografia Publication Rio de Janeiro : Forense, 1986- Description --v. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Reference (1).

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Precedentes judiciais vinculantes : o sistema jurídico-processual brasileiro antes e depois do Código de processo civil de 2015 (Lei nº 13-105, de 16 de Março de 2015) / Peter Panutto Monografia Publication Florianópolis : Empório do Direito, 2017 Description 215 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Reference (1).

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Precedentes judiciais : antecedentes históricos e uniformização da jurisprudência à luz do artigo 927 do CPC/2015 / Leonardo Manso Vicentin Monografia Publication Porto : Juruá, 2021 Description 129 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Código de processo civil / organização dos textos, notas remissivas e índices Manoel Augusto Vieira Neto Monografia Publication São Paulo : Saraiva, 1984 Description LXVI, 854 p. ; 17 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Reference (1).

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Coisa julgada parcial e ação rescisória / Fernando Alcantara Castelo ; pref. Luiz Henrique Sormani Barbugiani Monografia Publication Porto : Editorial Juruá, 2021 Description 163 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Tutela provisória e a razoável duração do processo / Jean Carlos Pimentel dos Santos Monografia Publication Porto : Juruá, 2021 Description 177 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Ação civil pública colaborativa e direito à saúde : uma proposta de instrumento alternativo à judicialização individual da saúde / Lucas Fernandes Calixto Monografia Publication Porto : Juruá, 2020 Description 173 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Ação rescisória : o início do prazo da ação rescisória fundada em decisão de inconstitucionalidade : análise do artigo 525, § 15, do CPC / Vladimir Cunha Bezerra Monografia Publication Porto : Juruá, 2020 Description 145 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Decisão judicial eleitoral : o processo judicial eleitoral à luz do CPC / Alexandre de Castro Nogueira Monografia Publication Porto : Editorial Juruá, 2020 Description 379 p. ; 22 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Recurso especial : teoria e prática / Fabio Resende Leal Monografia Publication Porto : Editorial Juruá, 2020 Description 303 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Da instrumentalidade nas tutelas provisórias de urgência nos ordenamentos jurídicos processuais brasileiro e português [Documento eletrónico] = [The instrumentality of provisional relief based on the procedural legal systems of Brazil and Portugal] / Gislaine Rosália Migliati ; orient. Marco Filipe Carvalho Gonçalves Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2019 Online resource Acesso livre Availability No copies available

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