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Em favor dos serviços tutelares de menores / J. A. Garcia Marques
Monografia
Publication
[S.l. : s.n.], 1987Esc. Tipográfica do Instituto Padre António de Oliveira
Description
29 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A autonomia do menor [Documento eletrónico] : direitos e desafios = [The minor’s autonomy] : [rights and challenges] / Soraia Marlene Leite Gonçalves ; orient. Eva Sónia Moreira Silva
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Notas à organização tutelar de menores / Américo de Campos Costa
Monografia
Publication
Coimbra : Atlântida Editora, 1967
Description
373 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Direito de menores
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, reimp. 2022
Description
582 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Direito de menores / Rui M. L. Epifânio
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2001
Description
624 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Regime geral do processo tutelar cível : anotação artigo a artigo, formulário / Helder Martins Leitão
Monografia
Publication
Porto : Librum, 2016
Description
140 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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A proteção das crianças no Concelho de Lisboa : mapa(s) do desempenho das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens / João Pedroso... [et al.]
Monografia
Publication
Lisboa : Vida Económica, 2017
Description
140 p. :
il. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Direito de menores
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
582, [1] p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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O apadrinhamento civil e sua efetividade como forma de acolhimento de crianças e jovens [Documento eletrónico] = Studies on the application of shared residence (shared physical custody) in the portuguese-brazilian legal system / Sávio Renato Bittencourt Soares Silva ; orient. Rossana Martingo Cruz
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Apadrinhamento civil : anotado e comentado / Tomé D'Almeida Ramião
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris, 2011
Description
175 ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
No copies available
Checked out (1).
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Regime geral do processo tutelar cível : anotado e comentado : jurisprudência e legislação conexa... / [anot. Tomé D'Almeida Ramião]
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris, 2016
Description
813 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
No copies available
Checked out (1).
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La mediación en materia de familia y derecho penal : estudios y análisis / coord. Fernando Martín Diz
Monografia
Publication
Santiago de Compostela : Andavira, 2011
Description
385 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Serviços tutelares de menores / República Portuguesa
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1962
Description
176 p. :
[1] f. desd. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Organização tutelar de menores : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa, convenções e acordos internacionais, regulamentos (UE) nos. 2201-2003 e 4-2009, formulários / Tomé d'Almeida Ramião
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris?, 2012
Description
816 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
No copies available
Checked out (1).
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Reforma do direito de menores / Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Monografia
Publication
Lisboa : M.J., 1999
Description
461 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
Reference (1).
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Estudos em homenagem a Rui Epifânio / coord. Armando Leandro, Álvaro Laborinho Lúcio, Paulo Guerra
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2010
Description
477 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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From father's property to children's rights : the history of child custody in the United States / Mary Ann Mason
Monografia
Publication
New York : Columbia University Press, cop. 1994
Description
XX, 237 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Tutela inibitoria e tutela risarcitoria : contributo alla teoria dei diritti sui beni / Ugo Mattei
Monografia
Publication
Milano : Dott. A. Giuffrè Editore, 1987
Description
XII, 419 p. ;
26 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A reforma do "direito de menores" : a constituição de um "direito social"? (a intervenção do estado e da comunidade na promoção dos direitos das crianças) / João Pedroso
Monografia
Publication
Coimbra : Centro de Estudos Sociais, 1998
Description
35 f. :
il. ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Direito de menores / org. Base de Dados Jurídica
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, reimp. 2012
Description
583 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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