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Acordos conjugais para partilha dos bens comuns / Esperança Pereira Mealha
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2004
Description
160 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Execução por dívidas dos cônjuges / J osé Alberto dos Reis
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1931
Description
92 p. ;
27 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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A caducidade dos benefícios que os cônjuges tenham recebido ou hajam de receber em vista do casamento [Documento eletrónico] : o regime do artigo 179 1.º do código civil = [The expiry of benefits received or destined to be received by the spouses under the marriage contract : the regime of civil code's article nº 1791] / Hélia Joana Pereira Coelho ; orient. Rossana Martingo Cruz
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2022
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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The future of family property in Europe / [4th Conference of the Commission for European Family Law] ; ed. Katharina Boele-Woelki, Jo Miles, Jens M. Scherpe
Monografia
Publication
Cambridge : Intersentia, cop. 2011
Description
XXI, 432 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Dívidas comerciais ou dos comerciantes e executoriedade por dívidas dos cônjuges / Pinto Furtado
Monografia
Publication
[S.l. : s.n.], 1987
Description
P. 35-73 ;
22 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Reference (1).
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Casamento e património nas relações privadas internacionais / Helena Mota
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
172 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Os efeitos patrimoniais do casamento em direito internacional privado : em especial, o regime matrimonial primário / Helena Mota
Monografia
Publication
Lisboa : Coimbra Editora, 2012
Description
477 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Os efeitos patrimoniais do divórcio e a posição jurídica do cônjuge mais fragilizado à luz da Lei n.º 61/2008=61/2008, de 31 de outubro [Documento eletrónico] = The patrimonial effects of divorce and the legal position of the most fragile spouse under the law no. 61/2008, of October 31 / Lisete Graciela Soares e Silva Ferrás ; orient. Cristina Manuela Araújo Dias
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Da responsabilidade dos cônjuges por dívidas fiscais [Documento eletrónico] / Joana Cristina Ferreira Oliveira ; orient. Marco Filipe Carvalho Gonçalves
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Doações entre cônjuges : enquadramento jus-sucessório / Paula Brabosa
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Description
458 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Checked out (1).
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I regolamenti europei sui regimi patrimoniali dei coniugi e delle unioni registrate : commento ai regolamenti (UE) 24 giugno 2016, nn. 1103 e 1104 applicabili dal 29 gennaio 2019 / Paolo Bruno
Monografia
Publication
Milano : Giuffrè Francis Lefebvre, 2019
Description
XVII, 425 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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O regime de bens [Documento eletrónico] : sustentar o princípio da imutabilidade ou inovar para o princípio da mutabilidade = [The property regime : sustaining the principle of immutability or innovate for the principle of mutability] / Andreia Maria Oliveira da Silva Braz ; orient. Cristina Dias
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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