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Direito da responsabilidade : uma disciplina jurídica autónoma / Mafalda Miranda Barbosa Monografia Publication Cascais : Princípia, 2021 Description 262 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

A responsabilidade do empreiteiro em caso de defeito ou desconformidade da obra [Documento eletrónico] : confronto entre os regimes do Código Civil e do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril = [The contractor's liability in case of defect or non-conformity of the work with the contract : confrontation between the regimes of the Portuguese Civil Code and Decree-Law No. 67/2003, of 8 April] / Mariana Torcato Ribeiro Mendes Moreira ; orient. Maria João Sarmento Pestana de Vasconcelos Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2019 Online resource Acesso livre Availability No copies available

O cumprimento defeituoso no contrato de empreitada e a responsabilidade civil do empreiteiro [Documento eletrónico] = [Defective performance of the contract and civil liability of the contractor] / Luana Senk Minikoski ; orient. Fernando Gravato Morais Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2020 Online resource Acesso livre Availability No copies available