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A mediação na lei tutelar educativa [Documento eletrónico] : a caminho de um modelo de justiça restaurativa? = [Mediation in the child protection education act] : [towards a model of restorative justice?]
/
Diana Marisa Gonçalves de Barros
; orient. Margarida Santos
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso restrito à U.M. (3 anos)
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Da transição da medida de internamento em regime fechado para a vida em sociedade [Documento eletrónico] : a supervisão intensiva e o acompanhamento pós-internamento como medidas de inserção gradual do jovem delinquente na sociedade = [From the transition from closed internment to life in society : intensive supervision and post-inpatient follow-up as measures for the gradual insertion of young offenders into society]
/
Jamille Pastana da Cunha
; orient. Margarida Maria Oliveira Santos
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
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Lei tutelar educativa anotada : [aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º4/2015, de 15 de janeiro]
/
Ana Massena... [et al.]
; coord. Cristina Dias, Margarida Santos e Rui do Carmo
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2018
Description
585 p. ; 23 cm
Location
Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
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A medida tutelar educativa de internamento e a medida socioeducativa de internação nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro [Documento eletrónico] : reflexão crítica = [The tutelary educational institutional measure and the socio-educational measure of institutionalization from portuguese and brazilian systems : critical analysis]
/
Fernanda Machado do Valle Pereira
; orient. Margarida Maria Oliveira Santos
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
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A intervenção tutelar educativa [Documento eletrónico] : questões em torno da (in)eficácia e da natureza jurídica da medida de internamento em centro educativo em regime fechado = [Educational tutelary intervention : matters of (in)effectiveness and legal nature of internment measure in educational center in closed regime]
/
Emylle Gomes Coelho da Paz
; orient. Margarida Maria de Oliveira Santos
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
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O advogado e a intervenção tutelar educativa [Documento eletrónico] : desafios e potencialidades = [The lawyer and educational guardianship intervention : challenges and potentialitie]
/
Ana Raquel Pereira dos Santos Silva Pinto
; orient. Margarida Santos
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2022
Online resource
Acesso livre
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Ato infracional, socioeducação e estado punitivo
/
Rodrigo Zoccal Rosa
; pref. Margarida Maria de O. Santos
Monografia
Publication
Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2023
Description
XVIII, 139 p. ; 21 cm
Location
Biblioteca de Direito
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