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I delitti dei pubblici ufficiali contro la pubblica amministrazione / Remo Pannain
Monografia
Publication
Napoli : Casa Editrice, 1966
Description
231 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Projecto Fenix : recuperação de activos = Project Fenix : assets recovery
Monografia
Publication
Lisboa : Procudaria-Geral da República, 2012
Description
431 p. :
il. ;
30 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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A simulação de negócios em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado [Documento eletrónico] = [Simulation of legal business within the scope of the Value-Added Tax] / Fátima Vanessa Gonçalves Freitas ; orient. Joaquim Freitas da Rocha, Rui Manuel Pereira Costa Bastos
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Dispensa, atenuação e redução de coimas : (notas práticas à luz da nova redação do RGIT) / Joana Polónia-Gomes
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
133 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A fraude fiscal [Documento eletrónico] : conteúdo e aspetos político-criminais = [Tax fraud] : [criminal content and political aspects] / António Tiago Pacheco Moreira ; orient. Fernando Eduardo Conde Monteiro
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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A fraude carrossel ao IVA [Documento eletrónico] : relatório de atividade profissional / Manuela Virgínia da Silva Andrade Moreira ; orient. João Sérgio Ribeiro
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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Os crimes fiscais no ordenamento jurídico de São Tomé e Príncipe [Documento eletrónico] / Adneiha Hafussia Gina Dias Bengala Marques de Lima ; orient. Fernando Eduardo Batista Conde Monteiro
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2017
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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O cinema de mulheres no contexto do feminismo islâmico [Documento eletrónico] : o caso da Samira Makhmalbaf / Bruna Cecília Carvalho Oliveira ; orient. Margarida Esteves Pereira
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Normas Antiabuso no contexto nacional, europeu e internacional [Documento eletrónico] : tendências atuais ao nível da tributação do rendimento das sociedades / Sara Filipa da Silva Carvalho ; orient. João Sérgio Feio Antunes Ribeiro
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Crianças, cidade, cidadania [Documento eletrónico] : Colóquio Internacional... / coord. Manuel Jacinto Sarmento
Monografia
Publication
[Guimarães] : Associação para o Desenvolvimento das Comunidades Locais, 2016
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Os poderes de investigação em matéria tributária [Documento eletrónico] : em especial, a investigação da criminalidade tributária / Ana Catarina Dias Martins ; orient. Flávia Noversa Loureiro
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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O crime de fraude fiscal no ordenamento jurídico português : 30 anos depois / Rui Correia Marques
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
111 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias : dispensa, atenuação e redução de coimas / Joana Polónia-Gomes
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2018
Description
308 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Mediação penal nos crimes tributários transnacionais no MERCOSUL / Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro
Monografia
Publication
Porto : Juruá, 2018
Description
291, 4 p. :
il. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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La lucha contra el fraude fiscal en España y en la Unión Europea / Jorge Ramírez López... [et al.] ; dir. Francisco Adame Martínez
Monografia
Publication
Cizur Menor : Editorial Aranzadi, 2019
Description
249 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Tax havens and controlled foreign corporations in the European Union [Documento eletrónico] / Kam Mei Ke ; orient. João Sérgio Ribeiro
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Direito sancionatório tributário : anotações ao regime geral (atualizado com a Lei nº 119-2019, de 21 de agosto) / [anot.] João Ricardo Catarino, Nuno Victorino
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
1210 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A responsabilidade dita civil pelas multas e coimas no âmbito do direito das infrações tributárias [Documento eletrónico] = [The called civil responsibility for fines on the ambit the law on tax offenses] / Eduarda da Conceição Pereira Pinto ; orient. Fernando Conde Monteiro
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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A responsabilidade civil da administração tributária : os atos lesivos em matéria tributária / Bárbara Piairo de Sousa
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
464 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (3).
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Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira : a lei n.º 5-2002, de 11 de janeiro de 2002 / José M. Damião da Cunha
Monografia
Publication
Porto : Universidade Católica Editora, 2017
Description
117 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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