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Efeitos da condenação em pena suspensa já declarada sem efeito : reincidência, sucessão, acumulação e habitualidade de infracções / Vassanta Porobo Tambá
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1960
Description
60 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Estudos sobre registo predial : o registo predial e a segurança jurídica... / Isabel Pereira Mendes
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1998
Description
224 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Manual de registo predial : comentários com anotações, pareceres, jurisprudência / Joaquim Preto Rebelo
Monografia
Publication
Setúbal : Tip. Simões, 1958
Description
150 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Qué es el delito? / Manuel Lopez-Rey y Arrojo
Monografia
Publication
Buenos Aires : Ed. Atlantida, imp. 1947
Description
296 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Lecciones de derecho penal / Francesco Carnelutti
Monografia
Publication
Buenos Aires : Ed. Jurídicas Europa-América, 1952-
Description
V. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código do registo predial
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
248, [1] p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Contravenções e transgressões : anotações à lei nº 300, de 3 de Fevereiro de 1915 / José Mourisca
Monografia
Publication
Celorico da Beira : Papelaria e Typographia Elite, 1915
Description
210 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Desobediência em tempos de cólera : a configuração deste crime em estado de emergência e em situação de calamidade / André Lamas Leite
Monografia
Publication
[S.l. : Revista do Ministério Público], 2020
Description
P. 165-191 ;
22 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Reference (1).
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Le pouvoir les juges et les bourreaux / Jean Imbert, Georges Levasseur
Monografia
Publication
Paris : Librairie Hachette, cop. 1972
Description
358 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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O poder os juizes e os carrascos : [25 séculos de repressão] / Jean Imbert, Georges Levasseur ; trad. Carlos Sampaio
Monografia
Publication
Lisboa : Estúdios Cor, [19--]
Description
381 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Da subsidiariedade no direito das contra-ordenações : problemas, críticas e sugestões práticas / Tiago Lopes de Azevedo
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Description
307 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
Reference (1).
Checked out (1).
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