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A teoria do concurso em direito criminal : unidade e pluralidade de infracções : caso julgado e poderes de cognição do juiz / Eduardo Henriques da Silva Correia Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1996 Description 430 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

A categoria da punibilidade na teoria do crime / Frederico Augusto Gaio de Lacerda da Costa Pinto Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2013 Description 2 v. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2).

O excesso na legítima defesa à luz dos fins das penas / Joaquim Sabino Rogério Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2023 Description 467 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

As incriminações de perigo e o juízo de perigo no crime de perigo concreto : necessidade de precisões conceptuais / Marta Felino Rodrigues Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2010 Description 324 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).