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		Strafrecht : allgemeiner Teil : Lehrbuch / Fortgeführt von Ulrich Weber und Wolfgang Mitsch Monografia Publication Bielefeld : Ernst und Werner Gieseking, 2003 Description XLIII, 845 p. ; 22 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Ilicitude penal e justificação : reflexões a partir do ontologismo de Faria Costa / Bruno de Oliveira Moura Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2015 Description 460 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Noções elementares de direito penal / Simas Santos, Leal-Henriques Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 2009 Description 415 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available A responsabilidade penal do agente encoberto / Nuno Miguel Loureiro Monografia Publication [Lisboa] : Revista do Ministério Público, 2015 Description P. 79-120 ; 22 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Prática de direito penal : questões teóricas e hipóteses resolvidas / Maria Paula Gouveia Andrade, Jorge Gregório Monografia Publication Lisboa : Quid Juris?, 2011 Description 286 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available A suspensão da execução da pena privativa de liberdade sob pretexto da revisão de 2007 do Código penal / André Lamas Leite Monografia Publication Coimbra : Universidade, 2009 Description P. [583]-629 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		Noções de direito penal / Manuel Simas Santos, Manuel Leal-Henriques Monografia Publication [S.l.] : Rei dos Livros, 2018 Description 483 p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		El sistema moderno del derecho penal : cuestiones fundamentales : estudios en honor de Claus Roxin en su 50º aniversario / comp. Berd Schünemann ; prólogo, introducción, traducción y notas de Jesús-María Silva Sánchez Monografia Publication Montevideo : B de F, 2012 Description LXXIV, 259 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Os limites de punibilidade em sede de autoria : análise crítica à luz do princípio da legalidade criminal do artigo 26º do código penal, em si mesmo e na sua aplicação pelos tribunais superiores / João Athayde Varela Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2015 Description 428 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Unidade e pluralidade de infracções : a teoria do concurso em direito criminal / Eduardo Henriques da Silva Correia Monografia Publication Coimbra : Livraria Atlântida, 1945 Description XI, 404, [2] p. ; 25 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Direito penal especial : os crimes contra as pessoas : crimes contra a vida, crimes contra a vida intra-uterina, crimes contra a integridade física / Fernando Silva Monografia Publication Lisboa : Quid Juris, 2011 Description 335 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		A não-punibilidade do excesso na legítima defesa / Bruno de Oliveira Moura Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2013 Description 307 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Leituras de um realismo jurídico-penal marginal : homenagem a Alessandro Baratta / org. Paulo César Corrêa Borges Monografia Publication São Paulo : Cultura Acadêmica, 2012 Description 271 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		La legítima defensa real y putativa en la doctrina penal del Tribunal Supremo / Gonzalo Rodríguez Mourullo Monografia Publication Madrid : Civitas, cop. 1976 Description 99 p. ; 18 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Consequências jurídicas do crime / Maria João Antunes Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2015 Description 142 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available A categoria da punibilidade na teoria do crime / Frederico Augusto Gaio de Lacerda da Costa Pinto Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2013 Description 2 v. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Constituição e crime : uma perspectiva da criminalização e da descriminalização / Maria da Conceição Ferreira da Cunha Monografia Publication Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1995 Description 451 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Reference (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Lições de direito penal : súmula das prelecções feitas ao curso do 4º ano jurídico no ano lectivo de 1938-39 / Marcello Caetano Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1939 Description 385 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Reference (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Direito criminal : tentativa e frustração, comparticipação criminosa, pena conjunta e pena unitária / Eduardo Henriques da Silva Correia Monografia Publication Coimbra : Arménio Amado, 1953 Description 258 p. ; 19 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito Availability Reference (2). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		No cover image available O problema da consciência da ilicitude em direito penal / Jorge de Figueiredo Dias Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1969 Description XXXII, 487 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Reference (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)