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Crime preterintencional, causalidade adequada e questão-de-facto / Jorge de Figueiredo Dias Monografia Publication Coimbra : J.F.D., 1971 Description 37 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2). Reference (2).

Direito criminal / Eduardo Correia ; colab. Figueiredo Dias Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1993 Description 2 v. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (7).

Constituição e crime : uma perspectiva da criminalização e da descriminalização / Maria da Conceição Ferreira da Cunha Monografia Publication Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1995 Description 451 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Reference (1).

A teoria do concurso em direito criminal : unidade e pluralidade de infracções : caso julgado e poderes de cognição do juiz / Eduardo Henriques da Silva Correia Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1996 Description 430 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

O concurso de penas : estudo sobre o conceito de concurso de penas... / Paulo Dá Mesquita Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1997 Description 129 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

La législation pénale de la France du XVIe au XIXe siècle : textes principaux / Yves Jeanclos Monografia Publication Paris : Presses Universitaires de France, 1996 Description 127 p. ; 18 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código Penal ; lei das contravenções penais ; pref. Roberto Lyra Monografia Publication Rio de Janeiro : Editora Nacional de Direito, 1945 Description 252 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Pratique criminelle des cours et tribunaux : code d'instruction criminelle / Faustin Hélie ; rev. par Jean Brouchot Monografia Publication Paris : Librairies Techniques, 1951 Description 2 v. ; 25 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

Lecciones sobre el proceso penal / Francesco Carnelutti ; trad. Santiago Sentís Melendo ; introd. Niceto Alcalá Zamora y Castillo Monografia Publication Buenos Aires : Ediciones Juridicas Europa-América, cop. 1950 Description 4 v. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (4).

Estudios de derecho penal / Gunther Jakobs ; trad. Enrique Peñaranda Ramos, Carlos J. Suarez Gonzalez, Manuel Cancio Meliá Monografia Publication Madrid : Civitas, cop. 1997 Description 480 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Direito penal / Teresa Pizarro Beleza Monografia Publication [S.l.] : AAFDL, [imp. 1999] Description 2 v. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

El derecho penal en el estado social y democrático de derecho / Santiago Mir Puig Monografia Publication Barcelona : Ariel, 1994 Description 253 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Strafgesetzbuch und Nebengesetze / Erläutert von Herbert Tröndle und Thomas Fischer Monografia Publication München : Beck, 1999 Description LXXVII, 2052 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Strafrecht Allgemeiner Teil : Personale Straftatlehre / Georg Freund Monografia Publication Berlin : Springer-Verlag, cop. 1998 Description XXVI, 480 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Estudos de direito penal / por José da Cunha Navarro de Paiva Monografia Publication Lisboa : Livrarias Aillaud e Bertrand, Liv. Francisco Alves, [1915?] Description 236 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Strafrecht, allgemeiner Teil 1 : die Straftat / Günter Stratenwerth Monografia Publication Köln : Carl Heymanns Verlag, 2000 Description XVIII, 466 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Grundkurs Strafrecht : Allgemeine Strafrechtslehre / Harro Otto Monografia Publication Berlin : Walter de Gruyter, 2000 Description XXI, 349 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Ensayos penales / Enrique Gimbernat Ordeig Monografia Publication Madrid : Tecnos, cop. 1999 Description 449 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

As incriminações de perigo e o juízo de perigo no crime de perigo concreto : necessidade de precisões conceptuais / Marta Felino Rodrigues Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2010 Description 324 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Droit p'nal g'n'ral / Andr' Decocq Monografia Publication Paris : Armand Colin, 1971 Description 445 , [1] p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).