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Código de processo penal : projecto / Ministério da Justiça
Monografia
Publication
Lisboa : M. Justiça, 1986
Description
277 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (3).
Reference (1).
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La riforma del processo penale portoghese / Jorge de Figueiredo Dias
Monografia
Publication
Torino : UTET, 1989
Description
p. 230-243 ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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O novo código de processo penal / Jorge de Figueiredo Dias
Monografia
Publication
Lisboa : [s.n.], 1987
Description
23 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Processo penal - uniformização de jurisprudência - pluralidade de recursos extraordinários - mesma questão fundamental de direito - eficácia do acordão : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Março de 1992 (3ª Secção - Processo nº 42 359) / Manuel Simas Santos
Monografia
Publication
[S.l.] : Aequitas, 1993
Description
p. 129-138 ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de processo penal
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1987
Description
257 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (3).
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Código de processo penal / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vilalonga
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2001
Description
814 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de processo penal : processo legislativo / Assembleia da República
Monografia
Publication
Lisboa : Assembleia da República, 1999-19--
Description
--v. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Código de processo penal : actualizado com notas de jurisprudência obrigatória... / Eduardo Henriques da Silva Correia, António Furtado dos Santos
Monografia
Publication
[Lisboa] : Atlântida, 1953
Description
1000 p. ;
24 m
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Alguns problemas de Processo Penal : alegações de recurso por parte de D. josé Manuel Braamcamp de Barahona Fragoso (Esperança), nos autos crimes da polícia correccional, que move contra António Eça de Queiroz / Manuel João de Palma Carlos
Monografia
Publication
Lisboa : [s. n.], 1956
Description
19 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código do processo penal : anotado : legislação complementar / M. Maia Gonçalves
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1999
Description
1268 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da Assessoria Jurídica
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Código do processo penal português : anotado e actualizado (Decreto-Lei n.º 34564, de 2 de Maio de 1945) e legislação avulsa (contendo a Reforma Prisional) / Manuel João da Palma Carlos
Monografia
Publication
Lisboa : Procural, 1945-1946
Description
159 p.
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (2).
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Código de processo penal e legislação complementar / sel. e org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa Ramos
Monografia
Publication
Lisboa : AAFDL, 2021
Description
537 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de processo penal / [anot.] Maria João Antunes
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Description
551 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código de processo penal : comentado / António Henriques Gaspar... [et al.]
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
1606 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de processo penal : Metrópole-Ultramar : actualizado e anotado (legislação, doutrina e jurisprudência) / A. Daniel da Cruz
Monografia
Publication
[S.l. : s.n.], 1951 — Goa : Tip. Rangel
Description
795 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código de processo penal : anotado e legislação complementar / Laurentino da Silva Araújo, Gelásio Rocha
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, [19--]
Description
1019 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código de processo penal : anotado e comentado / Manuel Lopes Maia Gonçalves
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1972
Description
970, [1] p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Código de processo penal : anotado : com indices alfabético e sistematico / António Patacas
Monografia
Publication
Lisboa : [s. n.], 1987
Description
494 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Manual do processo criminal moderno / J. I. Delgado de Carvalho
Monografia
Publication
Coimbra : Imprensa da Universidade, 1897-1898
Description
2 v. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (2).
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Código de processo penal : anotado, legislação complementar / M. Maia Gonçalves
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1998
Description
1234 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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