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Código de processo penal : projecto / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : M. Justiça, 1986 Description 277 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3). Reference (1).

La riforma del processo penale portoghese / Jorge de Figueiredo Dias Monografia Publication Torino : UTET, 1989 Description p. 230-243 ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

O novo código de processo penal / Jorge de Figueiredo Dias Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1987 Description 23 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Processo penal - uniformização de jurisprudência - pluralidade de recursos extraordinários - mesma questão fundamental de direito - eficácia do acordão : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Março de 1992 (3ª Secção - Processo nº 42 359) / Manuel Simas Santos Monografia Publication [S.l.] : Aequitas, 1993 Description p. 129-138 ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código de processo penal Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1987 Description 257 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3).

Código de processo penal / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vilalonga Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2001 Description 814 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código de processo penal : processo legislativo / Assembleia da República Monografia Publication Lisboa : Assembleia da República, 1999-19-- Description --v. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Código de processo penal : actualizado com notas de jurisprudência obrigatória... / Eduardo Henriques da Silva Correia, António Furtado dos Santos Monografia Publication [Lisboa] : Atlântida, 1953 Description 1000 p. ; 24 m LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Alguns problemas de Processo Penal : alegações de recurso por parte de D. josé Manuel Braamcamp de Barahona Fragoso (Esperança), nos autos crimes da polícia correccional, que move contra António Eça de Queiroz / Manuel João de Palma Carlos Monografia Publication Lisboa : [s. n.], 1956 Description 19 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Código do processo penal : anotado : legislação complementar / M. Maia Gonçalves Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1999 Description 1268 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da Assessoria Jurídica Availability Available (1). Reference (1).

Código do processo penal português : anotado e actualizado (Decreto-Lei n.º 34564, de 2 de Maio de 1945) e legislação avulsa (contendo a Reforma Prisional) / Manuel João da Palma Carlos Monografia Publication Lisboa : Procural, 1945-1946 Description 159 p. LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

Código de processo penal e legislação complementar / sel. e org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa Ramos Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2021 Description 537 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código de processo penal / [anot.] Maria João Antunes Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2013 Description 551 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Código de processo penal : comentado / António Henriques Gaspar... [et al.] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 1606 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código de processo penal : Metrópole-Ultramar : actualizado e anotado (legislação, doutrina e jurisprudência) / A. Daniel da Cruz Monografia Publication [S.l. : s.n.], 1951 — Goa : Tip. Rangel Description 795 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Código de processo penal : anotado e legislação complementar / Laurentino da Silva Araújo, Gelásio Rocha Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, [19--] Description 1019 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Código de processo penal : anotado e comentado / Manuel Lopes Maia Gonçalves Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1972 Description 970, [1] p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).

Código de processo penal : anotado : com indices alfabético e sistematico / António Patacas Monografia Publication Lisboa : [s. n.], 1987 Description 494 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Manual do processo criminal moderno / J. I. Delgado de Carvalho Monografia Publication Coimbra : Imprensa da Universidade, 1897-1898 Description 2 v. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

Código de processo penal : anotado, legislação complementar / M. Maia Gonçalves Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1998 Description 1234 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).