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III Congresso de Processo Penal / coord. Manuel Monteiro Guedes Valente ; comissão científica Manuel da Costa Andrade... [et al.] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2010 Description 332 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Derecho procesal penal / Claus Roxin ; trad. de la 25ª ed. alemana de Gabriela E. Córdoba y Daniel R. Pastor ; Rev. por Julio B. J. Maier Monografia Publication Buenos Aires : Editores del Puerto, imp. 2006 Description XVI, 601 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Formulário : tramitação do processo penal / Manuela Neto Monografia Publication Porto : Elcla, 1996 Description 279 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código de processo penal : as alterações das Leis 20-2013 e 26-2010 anotadas / [anot. Gil Moreira dos Santos] Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2013 Description 340 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Prisão preventiva ilegal ou injustificada [Documento eletrónico] : direito a indemnização? / Cátia Filipa Salgado Teixeira ; orient. Flávia Noversa Loureiro Monografia Publication [Braga : s.n.], 2018 Online resource Acesso restrito à U.M. Availability No copies available

A (in)admissibilidade e valoração das declarações de um co-arguido em prejuízo de outro co-arguido [Documento eletrónico] = [The (in)admissibility and assessment statement of a codefendant to the detriment of others codefendant] / Joana Rafaela Baldaia Vieira Moreira ; orient. Pedro Miguel Fernandes Freitas Monografia Publication [Braga : s.n.], 2019 Online resource Acesso livre Availability No copies available

Processo penal / coord. Isabel Rocha Monografia Publication Porto : Porto Editora, 2020 Description 376 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Formulario della procedura penale / a cura di G. Baroni, M. Berri, O. de Pascalis ; pref. di G. Lattanzi Monografia Publication Milano : Dott. A. Giuffrè, 1952 Description 589 p. ; 17 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Verso la riforma del processo penale / Francesco Carnelutti Monografia Publication Napoli : Morano Editore, cop. 1963 Description 201 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Noções elementares de tramitação do processo penal : (já com alterações introduzidas pela Lei nº 59/98, de 25 de Agosto) / António Domingos Pires Robalo Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1998 Description 247 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

La procédure pénale / Jean Larguier Monografia Publication Paris : Presses Universitaires de France, 1963 Description 126, [2], 8 p. ; 18 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Reference (1).

Fundamentos político-criminais da responsabilidade penal das pessoas colectivas em Direito Criminal clássico, penas de substituição aplicáveis e compliance : breves notas / André Lamas Leite Monografia Publication [Lisboa] : Revista do Ministério Público, 2020 Description P. 139-170 ; 22 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Reference (1).

Erfolgszurechnung in der Strafzumessung : die verschuldeten Auswirkungen der Tat gemäß § 46 Abs. 2 StGB in einer regelgeleiteten Strafmaßlehre / Thomas Grosse-Wilde Monografia Publication Tübingen : Mohr Siebeck, cop. 2017 Description XVII, 668 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2).

Novas minutas de processo penal / Maria Paula Gouveia Andrade Monografia Publication Braga : Nova Causa, 2021 Description 167 p. ; 27 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código de processo penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respetivos sumários) Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 773 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Trattato di diritto processuale penale / Giovanni Leone Monografia Publication Napoli : Casa Editrici Dott. Eugenio Jovene, 1961 Description 3 v. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (3).

Compêndio de processo penal / Hélio Tornaghi Monografia Publication Rio de Janeiro : José Konfino - Editor, 1967 Description 4 v. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (4).

Elementos do processo criminal / Francisco J. Duarte Nazareth Monografia Publication Coimbra : Imprensa da Universidade, 1879 Description XIII, 763 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Noções de processo penal / Gil Moreira dos Santos Monografia Publication Porto : O Oiro do Dia, colof. 1994 Description 391, [10] p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Reflexões sobre o direito contra-ordenacional / Manuel Ferreira Antunes Monografia Publication Lisboa : SPB Editores, D.L. 1997 Description 199 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).