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III Congresso de Processo Penal / coord. Manuel Monteiro Guedes Valente ; comissão científica Manuel da Costa Andrade... [et al.]
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2010
Description
332 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Derecho procesal penal / Claus Roxin ; trad. de la 25ª ed. alemana de Gabriela E. Córdoba y Daniel R. Pastor ; Rev. por Julio B. J. Maier
Monografia
Publication
Buenos Aires : Editores del Puerto, imp. 2006
Description
XVI, 601 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Formulário : tramitação do processo penal / Manuela Neto
Monografia
Publication
Porto : Elcla, 1996
Description
279 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de processo penal : as alterações das Leis 20-2013 e 26-2010 anotadas / [anot. Gil Moreira dos Santos]
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Description
340 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Prisão preventiva ilegal ou injustificada [Documento eletrónico] : direito a indemnização? / Cátia Filipa Salgado Teixeira ; orient. Flávia Noversa Loureiro
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2018
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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A (in)admissibilidade e valoração das declarações de um co-arguido em prejuízo de outro co-arguido [Documento eletrónico] = [The (in)admissibility and assessment statement of a codefendant to the detriment of others codefendant] / Joana Rafaela Baldaia Vieira Moreira ; orient. Pedro Miguel Fernandes Freitas
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Processo penal / coord. Isabel Rocha
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2020
Description
376 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Formulario della procedura penale / a cura di G. Baroni, M. Berri, O. de Pascalis ; pref. di G. Lattanzi
Monografia
Publication
Milano : Dott. A. Giuffrè, 1952
Description
589 p. ;
17 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Verso la riforma del processo penale / Francesco Carnelutti
Monografia
Publication
Napoli : Morano Editore, cop. 1963
Description
201 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Noções elementares de tramitação do processo penal : (já com alterações introduzidas pela Lei nº 59/98, de 25 de Agosto) / António Domingos Pires Robalo
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1998
Description
247 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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La procédure pénale / Jean Larguier
Monografia
Publication
Paris : Presses Universitaires de France, 1963
Description
126, [2], 8 p. ;
18 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Fundamentos político-criminais da responsabilidade penal das pessoas colectivas em Direito Criminal clássico, penas de substituição aplicáveis e compliance : breves notas / André Lamas Leite
Monografia
Publication
[Lisboa] : Revista do Ministério Público, 2020
Description
P. 139-170 ;
22 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Reference (1).
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Erfolgszurechnung in der Strafzumessung : die verschuldeten Auswirkungen der Tat gemäß § 46 Abs. 2 StGB in einer regelgeleiteten Strafmaßlehre / Thomas Grosse-Wilde
Monografia
Publication
Tübingen : Mohr Siebeck, cop. 2017
Description
XVII, 668 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Novas minutas de processo penal / Maria Paula Gouveia Andrade
Monografia
Publication
Braga : Nova Causa, 2021
Description
167 p. ;
27 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de processo penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respetivos sumários)
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
773 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Trattato di diritto processuale penale / Giovanni Leone
Monografia
Publication
Napoli : Casa Editrici Dott. Eugenio Jovene, 1961
Description
3 v. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (3).
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Compêndio de processo penal / Hélio Tornaghi
Monografia
Publication
Rio de Janeiro : José Konfino - Editor, 1967
Description
4 v. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (4).
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Elementos do processo criminal / Francisco J. Duarte Nazareth
Monografia
Publication
Coimbra : Imprensa da Universidade, 1879
Description
XIII, 763 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Noções de processo penal / Gil Moreira dos Santos
Monografia
Publication
Porto : O Oiro do Dia, colof. 1994
Description
391, [10] p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Reflexões sobre o direito contra-ordenacional / Manuel Ferreira Antunes
Monografia
Publication
Lisboa : SPB Editores, D.L. 1997
Description
199 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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