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Coerência na aplicação das penas, política criminal e Ministério Público [Documento eletrónico] / Manuel José Carrilho de Simas Santos ; orient. Mário João Ferreira Monte Monografia Publication Braga : [s.n.], 2012 Online resource Acesso restrito à U.M. Availability No copies available

Direito penal e liberdade / José de Faria Costa Monografia Publication Lisboa : Âncora, 2020 Description 195 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Código penal e legislação complementar / sel. e org. Augusto Silva Dias... [et al.] Monografia Publication Lisboa : AAFDL Editora, 2022 Description 513 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Códigos penal e processo penal / coord. Isabel Rocha Monografia Publication Porto : Porto Editora, 2021 Description 952 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código penal e legislação complementar / sel. e org. Augusto Silva Dias... [et al.] Monografia Publication Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021 Description 497 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Criterios de justificación del uso de la ley penal en blanco para la protección de bienes jurídicos colectivos / Pablo Milanese Monografia Publication Porto : Editorial Juruá, 2022 Description 363 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Derecho penal : parte general / Claus Roxin Monografia Publication Madrid : Thomson Reuters-Civitas, 2014- Description --v. ; 25 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Direito penal : parte geral / Giuseppe Bettiol ; trad. Fernando de Miranda Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1970- Description --v. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito Availability Available (4). Reference (2).

Em torno do direito penal do inimigo : uma análise crítica a partir de Günther Jakobs / Pedro Jacob Morais Monografia Publication Coimbra : Gestlegal, 2020 Description 455 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3).

Código Penal / coord. Isabel Rocha Monografia Publication Porto : Porto Editora, 2023 Description 504 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Manual de direito penal / Albano Macie Monografia Publication Maputo : Escolar, 2021- Description v. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Observações, reflexões e desdobramentos analíticos a partir das lições de direito penal de Faria Costa : contributo científico-didáctico / Alexandra Vilela Monografia Publication [S.l.] : Edições Universitárias Lusófonas, 2023 Description 109 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Fundamentos del derecho penal / Winfried Hassemer ; trad., notas de Francisco Muñoz Conde, Luis Arroyo Zapatero Monografia Publication Barcelona : Bosch, D.L. 1984 Description XIX, 428 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

Direito penal : parte geral / Jorge de Figueiredo Dias Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2012- Description --v. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1).

Estudos sobre o projecto de codigo penal portuguez / Luiz Felippe de Abreu Monografia Publication Coimbra : Imprensa da Universidade, 1862 Description 153 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

Direito penal : parte especial / Benjamim Silva Rodrigues ; pref. Sara Antunes Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2009 Description --v. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available On hold (1).

Direito criminal português / Caeiro da Matta Monografia Publication Coimbra : F. França Amado Editor, 1911-19-- Description v. ; 24 cm LocationBiblioteca Vitor Aguiar e Silva Availability Reference (1).

Strafgesetzbuch : Leipziger Kommentar : Grobkommentar / hrsg. von Hans-Heinrich Jescheck, Wolfgang Rub, Gunther Willms Monografia Publication Berlin : Walter de Gruyter, 1989 Description 339 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

A teoria do concurso em direito criminal : unidade e pluralidade de infracções : caso julgado e poderes de cognição do juiz / Eduardo Henriques da Silva Correia Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1983 Description 430 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Manual de derecho penal : parte especial : delitos patrimoniales y económicos / Miguel Bajo Fernández, Mercedes Pérez Manzano, Carlos Suárez González Monografia Publication Madrid : Centro de Estudios Ramon Areces, 1993 Description 678 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).