Your search returned 423 results. Subscribe to this search

|
The protection of human rights in the administration of criminal justice : a compendium of United Nations norms and standards / [ed.] M. Cherif Bassiouni ; colab. Alfred de Zayas Monografia Publication New York : Transnational Publishers, cop. 1994 Description XXIX, 500 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código penal ; Código de processo penal : legislação complementar / compil. A. Taipa de Carvalho Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1977 Description 640 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

El comunismo en el nuevo codigo P enal / Luís de Andrés y Morera Monografia Publication Madrid : , 1929 Description 62 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

A moderna criminologia e a aplicação do direito penal / Teresa Pizarro Beleza Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1987 Description p. 49-83 ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Anistias e responsabilização penal dos crimes das ditaduras nas democracias pós-autoritárias argentina e brasileira [Documento eletrónico] = [Amnesties and criminal accountability for the crimes of the dictatorships in the Argentinean and Brazilian post-authoritarian democracies] / Olívia Maria Cardoso Gomes ; orient. Andreia Sofia Pinto Oliveira Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2022 Online resource Acesso livre Availability No copies available

Comentário do código penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica Editora, 2008 Description 1152 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (2).

Comentário do código penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica Editora, 2021 Description 1759 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available On hold (1).

Legislação penal e de processo penal / [compil.] Aurora Silva Neto Monografia Publication Lisboa : Livraria Petrony, 1983 Description 809 p. ; 17 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

Les mobiles du délit : etude de c riminologie et de droit pénal / Alice Yotopoulos-Marangopoulos ; pref. Benigno Di Tullio Monografia Publication Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1973 Description XVI, 350 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Saberes e togas : a autonomia judicante militar / Helio Lobo ; pref. do Ministro Mario Tiburcio Gomes Carneiro Monografia Publication Rio de Janeiro : Editor Borsoi, 1960 Description 177 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Cycle d'étude de 1960 sur la protection des droits de l'homme dans la procédure criminelle / Organizé par les Nations Unies en coopération avec le gouvernment Autrichien Monografia Publication New York : Nations Unies, 1961 Description III, 131 p. ; 28 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Derecho penal económico : aplicado a la actividad empresarial / Miguel Bajo Fernández Monografia Publication Madrid : Civitas, cop. 1978 Description 597 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Direito penal do inimigo e o terrorismo : o «progresso ao retrocesso» / Manuel Monteiro Guedes Valente Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2010 Description 110 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Códigos penal e de processo penal / coord. Isabel Rocha Monografia Publication Porto : Porto Editora, 2022 Description 1004 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Códigos penal e de processo penal / coord. Isabel Rocha Monografia Publication Porto : Porto Editora, 2021 Description 952 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Códigos penal e de processo penal / coord. Isabel Rocha Monografia Publication Porto : Porto Editora, 2023 Description 1004 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

V Congresso de Direito Penal e de Processo Penal : memórias / coord. Manuel Monteiro Guedes Valente Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2016 Description 256 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Direito penal e globalização : reflexões não locais e pouco globais / José de Faria Costa Monografia Publication Coimbra : Wolters Kluwer Portugal, 2010 Description 102, [4] p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3).

Direito penal tributário : relatório : sobre as responsabilidades das sociedades e dos seus administradores conexas com o crime tributário / Germano Marques da Silva Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica Editora, 2009 Description 355 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1).

Direito penal económico : uma política criminal na era compliance / Anabela Miranda Rodrigues Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 226 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1).