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O sistema sancionatório do direito penal português no contexto dos modelos da política criminal / Jorge de Figueiredo Dias Monografia Publication Coimbra : Universidade de Coimbra, 1988 Description p. 4-45 ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Checked out (1).

Contra-ordenações : anotações ao regime geral / Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de Sousa Monografia Publication Lisboa : Vislis Editores, 2001 Description 500 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

Direito penal, parte geral : questões fundamentais, teoria geral do crime / Américo Taipa de Carvalho Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica Editora, 2022 Description 575 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

Comentário do regime geral das contra-ordenações : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia do Direitos do Homem / Paulo Pinto Albuquerque Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica Editora, 2011 Description 627 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (2).

Direito processual penal / Jorge de Figueiredo Dias Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, imp. 2004 Description [8], 600, [3] p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

Obra dispersa / Manuel Cavaleiro de Ferreira Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica, 1996-19-- Description v. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Carrara e o paradigma penal actual : uma leitura a partir da experiência portuguesa / Jorge de Figueiredo Dias Monografia Publication Coimbra : Universidade de Coimbra, 1988 Description p. 3-15 ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Leipziger Kommentar Grosskommentar : Lieferung - 32,33 / Hrsg. Burkhard Jänhke, Heinrich Wilhelm Laufhütte, Walter Odersky ; Bearb. Gunter Spendel Monografia Publication Berlin : Walter de Gruyter, 1992 Description 199 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Leipziger Kommentar Grosskommentar : Lieferung - 242-262 / Hrsg. Burkhard Jänhke, Heinrich Wilhelm Laufhütte, Walter Odersky ; Bearb. Wolfgang Russ, Gerhard Herdegen Monografia Publication Berlin : Walter de Gruyter, 1994 Description 332 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Leipziger Kommentar Grosskommentar : Lieferung - 69-72 / Hrsg. Burkhard Jänhke, Heinrich Wilhelm Laufhütte, Walter Odersky ; Bearb. Klaus Geppert, Ernst-Walter Hanackl Monografia Publication Berlin : Walter de Gruyter, 1996 Description 272 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Transgressões : notas á Lei 300 e á legislação correlativa e complementar / José Mourisca Monografia Publication Lisboa : Lvmen, 1924 Description 721, [IV] p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Alterações ao código penal : decreto-lei nº 184-72, de 31 de Maio Monografia Publication [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1972 Description 21 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).

Leipziger Kommentar Grosskommentar : Lieferung - 19-21 / Hrsg. Burkhard Jänhke, Heinrich Wilhelm Laufhütte, Walter Odersky ; Bearb. Burkhard Jähnke Monografia Publication Berlin : Walter de Gruyter, 1993 Description 100 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Leipziger Kommentar Grosskommentar : Lieferung - 44-51 / Hrsg. Burkhard Jänhke, Heinrich Wilhelm Laufhütte, Walter Odersky ; Bearb. Klaus Geppert, Günter Hirsch, Günter Gribbohm Monografia Publication Berlin : Walter de Gruyter, 1995 Description 242 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Adição a o Ministerio Publico na primeira instancia / Francisco M. Veiga Monografia Publication Coimbra : F. França Amado, 1914 Description 114 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Faute civile et faute pénale / Antoine Pirovano ; préf. de Pierre Bonassies Monografia Publication Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1966 Description III, 314 p. ; 26 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Droit pénal général et procédure pénale / Gaston Stefani et Georges Levasseur Monografia Publication Paris : Dalloz, 1964-19-- Description -- v. ; 18 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Tratado de derecho penal / Luis Jiménez de Asúa Monografia Publication Buenos Aires : Editorial Losada, 1950-1970 Description 7 v. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (7).

Tendencias actuales de la individualizacion de la pena / Marc Ancel ; trad. y notas por Angel Torío ; prólogo por Juan del Rosal Monografia Publication Valladolid : Universidad de Valladolid, 1956 Description XII, 42 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Sumários de processo criminal : (1967-1968) / A. Castanheira Neves Monografia Publication Coimbra : [s.n.], 1968 Description 272 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).