Biblioteca da Universidade do Minho catalog › Results of search for '343' with limit(s): 'holdingbranch:BGUM'

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		No cover image available Sobre a omissão impura no actual Código Penal português e em especial sobre a fonte do dever que obriga a evitar resultado / Maria do Céu Rueff de Saro Negrão Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1986 Description 65 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (4). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Droit penal / Jean Pradel ; préf. Raymond Legeais Monografia Publication Paris : Editions Cujas, 1974-19-- Description -- v. ; 18 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Projet de nouveau code pénal / [Commission de Révision du Code Pénal] ; présentation par Robert Badinter Monografia Publication Paris : Dalloz, 1988 Description 171 p. ; 18 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Leipziger Kommentar Grosskommentar : Lieferung - 110-122 / Hrsg. Burkhard Jänhke, Heinrich Wilhelm Laufhütte, Walter Odersky ; Bearb. Eckhart von Bubnoff Monografia Publication Berlin : Walter de Gruyter, 1994 Description 159 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Leipziger Kommentar Grosskommentar : Lieferung - 125-141 / Hrsg. Burkhard Jänhke, Heinrich Wilhelm Laufhütte, Walter Odersky ; Bearb. Echart von Bubnoff, Ernst-Walter Hanack Monografia Publication Berlin : Walter de Gruyter, 1996 Description 440 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Leipziger Kommentar Grosskommentar : Lieferung - 102-109k / Hrsg. Burkhard Jänhke, Heinrich Wilhelm Laufhütte, Walter Odersky ; Bearb. Heinrich Wilhelm Laufhütte, Friedrich-Christian Schroeder Monografia Publication Berlin : Walter de Gruyter, 1993 Description 92 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Leipziger Kommentar Grosskommentar : Lieferung - 77-79b / Hrsg. Burkhard Jänhke, Heinrich Wilhelm Laufhütte, Walter Odersky ; Bearb. Burkhard Jähnke Monografia Publication Berlin : Walter de Gruyter, 1994 Description 139 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Leipziger Kommentar Grosskommentar : Lieferung - 311c-314; 324-335a / Hrsg. Burkhard Jänhke, Heinrich Wilhelm Laufhütte, Walter Odersky ; Bearb. Joachim Steindorf, Hagen Wolff, Hans-Heinrich Jescheck Monografia Publication Berlin : Walter de Gruyter, 1997 Description 507 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Derecho penal : parte general / Santiago Mir Puig Monografia Publication Barcelona : Promociones y Publicaciones Universitarias, 1990 Description XXXVI, 865 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Penas restritivas de direitos : alternativas de Punição Justa / Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves Monografia Publication Curitiba : Juruá Editora, imp. 2010 Description 343 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Código penal Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 817 p. ; 17 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Código penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respectivos sumários) Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 957 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Sucessão de leis penais : Jurisprudência e legisprudência, Princípio da aplicação da lei penal favorável, Crimes e contra-ordenações, Alteração do tipo legal de crime, O caso julgado e a aplicação retroactiva da lei penal mais favorável, Normas processuais penais materiais, Presunção de inocência, prisão preventiva e indemnização / Américo A. Taipa de Carvalho Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2008 Description 447 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Aproximación al derecho penal contemporáneo / Jesús María Silva Sánchez Monografia Publication Buenos Aires : B de F, 2010 Description XX, 689 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Para uma política criminal europeia : quadro e instrumentos jurídicos da cooperação judiciária em matéria penal no espaço da União Europeia / Anabela Miranda Rodrigues, José Luís Lopes da Mota Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2002 Description 872 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Código penal / coord. Isabel Rocha Monografia Publication Porto : Porto Editora, 2020 Description 499 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Direito penal, parte geral : teoria da infração e formas especiais do crime / Fernando Torrão Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2023 Description 254 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Regime geral das contraordenações e coimas : anotação ao Decreto-Lei n.º 433-82, de 27 de outubro... / [anot.] António Beça Pereira Monografia Publication Coimbra : Almedina, reimpr. 2022 Description 287 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Da prova penal / Benjamim Silva Rodrigues Monografia Publication [S.l.] : Rei dos Livros, 2010- Description --v. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Direito penal : parte geral / Jorge de Figueiredo Dias Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2004-20-- Description --v. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)