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Código penal português na doutrina e na jurisprudência / Manuel Lopes Maia Gonçalves
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1968
Description
751 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Codigo penal : approvado por Decreto de 16 de Setembro de 1886
Monografia
Publication
Porto : Livraria Gutenberg, 1886
Description
132 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Vitor Aguiar e Silva
Availability
Reference (1).
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Código penal : (Decreto-Lei n.º 400-82, de 23 de Setembro)
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1992
Description
353 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código penal português : anotado / Vitor António Duarte Faveiro ; pref. Beleza dos Santos
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1952
Description
768 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Código penal português na doutrina e na jurisprudência / Manuel Lopes Maia Gonçalves
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1972
Description
XV, 843 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código de Processo Penal Português : (notas de legislação, jurisprudência e doutrina) / João de Deus Pinheiro Farinha
Monografia
Publication
Lisboa : Livraria Moraes, 19--
Description
561 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código penal : aplicado no tempo : evolução legislativa, jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça, inclui as alterações da Lei no 32-2010, de 2 de Setembro e 40-2010, de 3 de Setembro / [anot.] Pedro Correia Gonçalves ; pref. Paulo Pinto de Albuquerque
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris, 2010
Description
639 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Direito penal português : parte geral / Germano Marques da Silva
Monografia
Publication
Lisboa : Verbo, 1997-19--
Description
--v. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Direito penal português : teoria do crime / Germano Marques da Silva
Monografia
Publication
Lisboa : Universidade Católica Editora, 2012
Description
454 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código penal / Maria João Antunes
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2006
Description
449 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código penal / [compil.] Maria João Antunes
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Description
480 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Droit penal et politique pénitentiaire au Portugal / Pierre Cannat
Monografia
Publication
Paris : Librairie du Recueil Sirey, 1946
Description
184 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Discurso sobre delitos e penas e qual foi a sua proporção nas diferentes épocas da nossa jurisprudência, principalmente nos três séculos primeiros da monarquia portuguesa / Francisco Freire de Mello
Monografia
Publication
Lisboa : Typographia de Simão Thadde o Ferreira, 19--
Description
XV, 104, [8] p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código penal : actualizado e anotado / Manuel João da Palma Carlos
Monografia
Publication
Lisboa : Procural, 1946
Description
409 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Algunas consideraciones sobre la evolución del derecho penal portugués en materia de determinación de la pena / Jorge de Figueiredo Dias
Monografia
Publication
[S.l.] : Universidad Nacional de Educación a Distancia, 1989
Description
p. 281-296 ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Die entwicklung der kriminalpolitik in Portugal / Peter Hünerfeld
Monografia
Publication
Bonn : Ludwig Röhrscheid Verlag, 1971
Description
272 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Pressupostos da punição e causas que excluem a ilicitude e a culpa / Jorge de Figueiredo Dias
Monografia
Publication
[S.l.] : Centro de Estudos Judiciários, [19--]
Description
p. 44-83 ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de Processo Penal : anotado / José da Costa Pimenta
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1991
Description
1119 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Available (1).
Reference (1).
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O novo código penal português : algumas questões de política criminal / Manuel António Lopes Rocha
Monografia
Publication
Lisboa : [s.n.], 1983
Description
45 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Direito penal português : parte geral / Jorge de Figueiredo Dias
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2011-
Description
--v. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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