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Código penal português na doutrina e na jurisprudência / Manuel Lopes Maia Gonçalves Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1968 Description 751 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Codigo penal : approvado por Decreto de 16 de Setembro de 1886 Monografia Publication Porto : Livraria Gutenberg, 1886 Description 132 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Vitor Aguiar e Silva Availability Reference (1).

Código penal : (Decreto-Lei n.º 400-82, de 23 de Setembro) Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1992 Description 353 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Código penal português : anotado / Vitor António Duarte Faveiro ; pref. Beleza dos Santos Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1952 Description 768 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).

Código penal português na doutrina e na jurisprudência / Manuel Lopes Maia Gonçalves Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1972 Description XV, 843 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Código de Processo Penal Português : (notas de legislação, jurisprudência e doutrina) / João de Deus Pinheiro Farinha Monografia Publication Lisboa : Livraria Moraes, 19-- Description 561 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Código penal : aplicado no tempo : evolução legislativa, jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça, inclui as alterações da Lei no 32-2010, de 2 de Setembro e 40-2010, de 3 de Setembro / [anot.] Pedro Correia Gonçalves ; pref. Paulo Pinto de Albuquerque Monografia Publication Lisboa : Quid Juris, 2010 Description 639 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Direito penal português : parte geral / Germano Marques da Silva Monografia Publication Lisboa : Verbo, 1997-19-- Description --v. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Direito penal português : teoria do crime / Germano Marques da Silva Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica Editora, 2012 Description 454 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Código penal / Maria João Antunes Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2006 Description 449 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código penal / [compil.] Maria João Antunes Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2013 Description 480 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Droit penal et politique pénitentiaire au Portugal / Pierre Cannat Monografia Publication Paris : Librairie du Recueil Sirey, 1946 Description 184 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Discurso sobre delitos e penas e qual foi a sua proporção nas diferentes épocas da nossa jurisprudência, principalmente nos três séculos primeiros da monarquia portuguesa / Francisco Freire de Mello Monografia Publication Lisboa : Typographia de Simão Thadde o Ferreira, 19-- Description XV, 104, [8] p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Código penal : actualizado e anotado / Manuel João da Palma Carlos Monografia Publication Lisboa : Procural, 1946 Description 409 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Algunas consideraciones sobre la evolución del derecho penal portugués en materia de determinación de la pena / Jorge de Figueiredo Dias Monografia Publication [S.l.] : Universidad Nacional de Educación a Distancia, 1989 Description p. 281-296 ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Die entwicklung der kriminalpolitik in Portugal / Peter Hünerfeld Monografia Publication Bonn : Ludwig Röhrscheid Verlag, 1971 Description 272 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Pressupostos da punição e causas que excluem a ilicitude e a culpa / Jorge de Figueiredo Dias Monografia Publication [S.l.] : Centro de Estudos Judiciários, [19--] Description p. 44-83 ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código de Processo Penal : anotado / José da Costa Pimenta Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1991 Description 1119 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Available (1). Reference (1).

O novo código penal português : algumas questões de política criminal / Manuel António Lopes Rocha Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1983 Description 45 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Direito penal português : parte geral / Jorge de Figueiredo Dias Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2011- Description --v. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).