Biblioteca da Universidade do Minho

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Comentários aos enunciados de direito administrativo / coord. Fábio Lins de Lessa Carvalho, Janaina Helena de Freitas ; pref. Irene Patrícia Nohara ; colab. Alysson Paulo Melo de Souza... [et al.] Monografia Publication Porto : Editorial Juruá, 2021 Description 269 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Direito administrativo progressista / coord. Fábio Lins de Lessa Carvalho ; pref. Raquel Melo Urbano de Carvalho ; colab. André Luis Parizio Maia Paiva... [et al.] Monografia Publication Porto : Editorial Juruá, 2020 Description 437 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Direito administrativo brasileiro / Márcio Pestana Monografia Publication Rio de janeiro : Elsevier, 2010 Description 700 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Constituição da República Federativa do Brasil e Legislação Correlata / org. Guilherme Peña de Moraes Monografia Publication São Paulo : Editora Atlas, 2013 Description XIII, 407 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Fundamentos do controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil : da erosão da legalidade à usurpação da legitimidade / António Rodrigues do Nascimento ; pref. David Duarte Monografia Publication Porto : Juruá, 2021 Description 149 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Manual dos consórcios públicos / Cleber Demetrio Oliveira da Silva Monografia Publication Porto : Juruá, 2018 Description 253, 4 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Consórcios públicos : atualizado de acordo com a nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/2021) / Cirino Adolfo Cabral Neto Monografia Publication Porto : Juruá, 2021 Description 163 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Os métodos alternativos de resolução de disputas para uma tutela ambiental efetiva [Documento eletrónico] = [Alternative dispute resolution methods for effective environmental guarantee] / Ana Lídia Silva Mello Monteiro ; orient. Isabel Celeste Monteiro Fonseca, Josemar Sidinei Soares Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2020 Online resource Acesso livre Availability No copies available

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Processo administrativo previdenciário e sua efetividade / Gustavo Beirão Araujo Monografia Publication Porto : Juruá , 2019 Description 243 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Teoria do Estado regulador / org. Sérgio Guerra Monografia Publication Porto : Editorial Juruá, 2019- Description --v. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2).

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Direito administrativo democrata / coord. Fábio Lins de Lessa Carvalho ; pref. Rodrigo Valgas dos Santos ; colab. Agélio Novaes de Miranda... [et al.] Monografia Publication Porto : Editorial Juruá, 2021 Description 479 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Agente de controle interno : uma análise da eficiência e eficácia da sua atuação na área de licitações e contratos administrativos = [Internal controller : an efficiency and effectiveness analysis of the controller's performance in the procurement and loan agreement's related area] / João Luiz Rodrigues ; orient. Pedro Jorge Sobral Camões Monografia Publication [Braga : s.n.], 2009 Description XV, 235 p. : il., tabelas, gráficos ; 30 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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A judicialização de um conflito ambiental-urbanístico sob a perspectiva do processo estrutural / Yara Maciel Camelo ; pref. Fábio Lima Quintas Monografia Publication Porto : Editorial Juruá, 2022 Description 175 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Responsabilidade dos administradores de empresas estatais : controle dos atos de gestão pelos tribunais de contas / Igor Moura Maciel Monografia Publication Porto : Editorial Juruá, 2020 Description 109 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Crise da legalidade e jurisdição constitucional : o princípio da legalidade administrativa e a vinculação do Estado-administração aos direitos fundamentais / Vladimir da Rocha França Monografia Publication Porto : Editorial Juruá, 2023 Description 251 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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