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Comentários aos enunciados de direito administrativo / coord. Fábio Lins de Lessa Carvalho, Janaina Helena de Freitas ; pref. Irene Patrícia Nohara ; colab. Alysson Paulo Melo de Souza... [et al.]
Monografia
Publication
Porto : Editorial Juruá, 2021
Description
269 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Direito administrativo progressista / coord. Fábio Lins de Lessa Carvalho ; pref. Raquel Melo Urbano de Carvalho ; colab. André Luis Parizio Maia Paiva... [et al.]
Monografia
Publication
Porto : Editorial Juruá, 2020
Description
437 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Manual dos consórcios públicos / Cleber Demetrio Oliveira da Silva
Monografia
Publication
Porto : Juruá, 2018
Description
253, 4 p. :
il. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Direito administrativo brasileiro / Márcio Pestana
Monografia
Publication
Rio de janeiro : Elsevier, 2010
Description
700 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Constituição da República Federativa do Brasil e Legislação Correlata / org. Guilherme Peña de Moraes
Monografia
Publication
São Paulo : Editora Atlas, 2013
Description
XIII, 407 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Fundamentos do controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil : da erosão da legalidade à usurpação da legitimidade / António Rodrigues do Nascimento ; pref. David Duarte
Monografia
Publication
Porto : Juruá, 2021
Description
149 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Consórcios públicos : atualizado de acordo com a nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/2021) / Cirino Adolfo Cabral Neto
Monografia
Publication
Porto : Juruá, 2021
Description
163 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Em nome da transparência do direito admnistrativo : um diálogo luso-brasileiro / coord. Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Eurico Bitencourt Neto
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2023
Description
869 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Os métodos alternativos de resolução de disputas para uma tutela ambiental efetiva [Documento eletrónico] = [Alternative dispute resolution methods for effective environmental guarantee] / Ana Lídia Silva Mello Monteiro ; orient. Isabel Celeste Monteiro Fonseca, Josemar Sidinei Soares
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Processo administrativo previdenciário e sua efetividade / Gustavo Beirão Araujo
Monografia
Publication
Porto : Juruá , 2019
Description
243 p. :
il. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Teoria do Estado regulador / org. Sérgio Guerra
Monografia
Publication
Porto : Editorial Juruá, 2019-
Description
--v. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Direito administrativo democrata / coord. Fábio Lins de Lessa Carvalho ; pref. Rodrigo Valgas dos Santos ; colab. Agélio Novaes de Miranda... [et al.]
Monografia
Publication
Porto : Editorial Juruá, 2021
Description
479 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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A judicialização de um conflito ambiental-urbanístico sob a perspectiva do processo estrutural / Yara Maciel Camelo ; pref. Fábio Lima Quintas
Monografia
Publication
Porto : Editorial Juruá, 2022
Description
175 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Responsabilidade dos administradores de empresas estatais : controle dos atos de gestão pelos tribunais de contas / Igor Moura Maciel
Monografia
Publication
Porto : Editorial Juruá, 2020
Description
109 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Crise da legalidade e jurisdição constitucional : o princípio da legalidade administrativa e a vinculação do Estado-administração aos direitos fundamentais / Vladimir da Rocha França
Monografia
Publication
Porto : Editorial Juruá, 2023
Description
251 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Agente de controle interno : uma análise da eficiência e eficácia da sua atuação na área de licitações e contratos administrativos = [Internal controller : an efficiency and effectiveness analysis of the controller's performance in the procurement and loan agreement's related area] / João Luiz Rodrigues ; orient. Pedro Jorge Sobral Camões
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2009
Description
XV, 235 p. :
il., tabelas, gráficos ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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