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A convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência no Ordenamento Jurídico Português [Documento eletrónico] : contributo para a compreensão do estatuto jusfundamental / Filipe Venade de Sousa ; orient. Andreia Sofia Pinto Oliveira, Valerio de Oliveira Mazzuoli
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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A convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência no Ordenamento Jurídico Português : contributo para a compreensão do estatuto jusfundamental / Filipe Venade de Sousa
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2018
Description
755 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Colectânea de legislação sobre deficiência e reabilitação / [ed.] Secretariado Nacional de Reabilitação
Monografia
Publication
Lisboa : S.N.R., 1995
Description
2 v. ;
32 cm
LocationBiblioteca de Reservados
Availability
Reference (2).
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Colectânea de legislação sobre deficiência e reabilitação / [ed.] Secretariado Nacional de Reabilitação
Monografia
Publication
Lisboa : S.N.R., 1995
Description
4 v. ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (4).
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Pessoa com deficiência : direito à acessibilidade, cidadania e inclusão à luz da teoria do reconhecimento de Axel Honneth / Carla Roberta Ferreira Destro
Monografia
Publication
Porto : Editorial Juruá, 2020
Description
173 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Da exclusão à igualdade : reconhecendo os direitos das pessoas com deficiência : manual para parlamentares / Nações Unidas
Monografia
Publication
Lisboa : Instituto Nacional para a Reabilitação, 2010
Description
150 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
No copies available
Checked out (1).
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The Convention on the Rights of Persons with Disabilities : training guide / United Nations
Monografia
Publication
New York : United Nations, 2014
Description
[4], 153 p. ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Fisgadas pela inclusão : convenção sobre direitos das pessoas com deficiência / Manuel Miranda
Monografia
Publication
[S.l] : Lápis de Memórias, 2017
Description
118, [2] p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Ciências da Educação
Availability
Available (1).
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Dilemas da diversidade : interrogar a deficiência, o género e o papel das políticas públicas em Portugal / Paula Campos Pinto
Monografia
Publication
Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 2012
Description
XXI, 313 p. :
il. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e protocolo opcional
Monografia
Publication
Lisboa : Instituto Nacional para a Reabilitação, 2018
Description
41 p. a 2 colns. ;
20x22 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Propuesta articulada de reforma del código civil y de la ley de enjuiciamiento civil para su adecuación al artículo 12 de la Convención Internacional de los Derechos de las Personas con Discapacidad / Subcomisión de Expertos sobre el Procedimiento de Modificación de la Capacidad de Obrar del Real Patronato sobre Discapacidad, Comisión de Legislación del Real Patronato sobre Discapacidad
Monografia
Publication
[Madrid] : Fundación ONCE para la Cooperación e Inclusión Social de Personas con Discapacidad, D.L. 2012
Description
122 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Tomada de decisão apoiada : a ampliação das liberdades da pessoa com deficiência psíquica ou intelectual em escolhas que geram efeitos jurídicos / Jacqueline Lopes Pereira
Monografia
Publication
Porto : Juruá, 2019
Description
175, 4 p. :
il. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Pessoas com deficiência na Guiné-Bissau : desafios no acesso à educação, proteção social e participação política / coord. Miguel de Barros, Anaximandro Zyléne Menut ; contribuições de Cândida Salgado Silva... [et al.]
Monografia
Publication
[S.l] : Humanité & Inclusion , D.L. 2018
Description
107 p. :
il. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Ciências da Educação
Availability
Available (1).
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O direito fundamental ao trabalho : sob a perspectiva das pessoas com deficiência / Camilla Martins dos Santos Benevides
Monografia
Publication
São Paulo : Dialética, 2021
Description
155, [1] p. :
il. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Direitos fundamentais das pessoas com deficiência e jurisprudência multinível / Filipe Venade de Sousa
Monografia
Publication
Lisboa : Universidade Católica Editora, 2021
Description
741 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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O direito ao lazer : da pessoa portadora de necessidades especiais na Constituição Federal / Camilo Stangherlim Ferraresi
Monografia
Publication
São Paulo : Porto De Idéias, 2010
Description
165, [1] p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Quem cuida de quem cuida? [Documento eletrónico] : estudo sobre o regime jurídico dos cuidadores informais e pessoas dependentes em Portugal = [Who cares for the caregiver? : study on the legal framework of informal caregivers and dependent people in portugal] / Maria Inês Andrade e Costa ; orient. Alessandra Silveira
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Diversidade : direitos humanos para todas as pessoas / coord. Patrícia Maeda
Monografia
Publication
Campinas : Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, 2022
Description
373 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (3).
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(R)evolução da legislação de saúde mental à luz da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência / Eduardo António da Silva Figueiredo ; orientação e supervisão Maria João da Silva Baila Madeira Antunes, Paula Sofia Couceiro de Almeida Távora Vítor
Monografia
Publication
Coimbra : Instituto Jurídico, 2021
Description
VIII, 285 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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A ressignificação do direito à cidade a partir dos direitos humanos : as smart cities como um espaço para garantir a qualidade de vida das pessoas com deficiência / Camilo Stangherlim Ferraresi
Monografia
Publication
Blumenau : Editora Dom Modesto, 2021
Description
339 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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