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Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de Andrade Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2001 Description 405 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Os direitos do homem no direito civil português / Orlando de Carvalho Monografia Publication Coimbra : O. de Carvalho, 1973 Description 44 p. ; 18 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Reference (1).

Cidadania portuguesa : a nova lei da nacionalidade de 2006 / Claire Healy Monografia Publication Lisboa : Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, 2011 Description 164 p. : il., gráficos ; 20 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

A ideia da liberdade no pensamento português : antologia / selecção e pref. Romeu de Melo Monografia Publication Lisboa : Terra Livre, 1985 Description 169 p., [16] retratos ; 20 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de Andrade Monografia Publication Coimbra : Almedina, imp. 1987 Description 350 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Checked out (3).

Direitos, liberdades e garantias individuais / José Magalhães Godinho Monografia Publication Lisboa : Seara Nova, imp. 1973 Description 257 p. ; 19 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Der Skandal Portugal : Land ohne Menschenrechte / Rudi Maslowski Monografia Publication München : Hanser, cop. 1971 Description 275 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Securitização, estado de exceção constitucional e direitos fundamentais na crise sanitária da Covid-19 em Portugal [Documento eletrónico] = [Securitisation, constitutional state of exception and fundamental rights in the Covid-19 health crisis in Portugal] / Rafaela de Figueiredo Garcia Guimarães ; orient. Alessandra Aparecida Silveira Monografia Publication [Braga : s.n.], 2022 Online resource Acesso livre Availability No copies available

Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de Andrade Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2009 Description 395 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Checked out (1).

Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de Andrade Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2012 Description 395 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (2).

O manual politico do cidadão / por Luiz Francisco Midosi Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1834 Description 68 p. ; 19 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Uma constituição, dois sistemas? : direitos de liberdade e direitos sociais na constituição portuguesa / Jorge Reis Novais Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 233 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Os princípios fundamentais da administração pública : o artigo 266.º da Constituição : ciclo de webINArs / Instituto Nacional de Administração Monografia Publication Lisboa : INA Editora, 2022 Description 88 p. : il. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (3).

Cidadania e direitos sexuais de populações imigrantes em Portugal / Violeta Alarcão... [et al.] ; coord. Violeta Alarcão Monografia Publication Lisboa : Alto Comissariado para as Migrações, 2022 Description 100 p. : il., gráficos ; 20 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Humor negro em Portugal [Documento eletrónico] : liberdade de expressão e limitações socioculturais = [Dark humour in Portugal] : [freedom of speech and sociocultural boundaries] / Bruna Cunha ; orient. Rita Ribeiro Monografia Publication [Braga : s.n.], 2017 Online resource Acesso restrito à U.M. (3 anos) Availability No copies available

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a liberdade de expressão : os casos portugueses / Francisco Teixeira da Mota Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2009 Description 186 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (3). Checked out (1).

A execução das decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : o caso português / José Eduardo Gonçalves Lopes Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2009 Description 291 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1).