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Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de Andrade
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2001
Description
405 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Os direitos do homem no direito civil português / Orlando de Carvalho
Monografia
Publication
Coimbra : O. de Carvalho, 1973
Description
44 p. ;
18 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Cidadania portuguesa : a nova lei da nacionalidade de 2006 / Claire Healy
Monografia
Publication
Lisboa : Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, 2011
Description
164 p. :
il., gráficos ;
20 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A ideia da liberdade no pensamento português : antologia / selecção e pref. Romeu de Melo
Monografia
Publication
Lisboa : Terra Livre, 1985
Description
169 p., [16] retratos ;
20 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de Andrade
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, imp. 1987
Description
350 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
Checked out (3).
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Direitos, liberdades e garantias individuais / José Magalhães Godinho
Monografia
Publication
Lisboa : Seara Nova, imp. 1973
Description
257 p. ;
19 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Der Skandal Portugal : Land ohne Menschenrechte / Rudi Maslowski
Monografia
Publication
München : Hanser, cop. 1971
Description
275 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Securitização, estado de exceção constitucional e direitos fundamentais na crise sanitária da Covid-19 em Portugal [Documento eletrónico] = [Securitisation, constitutional state of exception and fundamental rights in the Covid-19 health crisis in Portugal] / Rafaela de Figueiredo Garcia Guimarães ; orient. Alessandra Aparecida Silveira
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2022
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de Andrade
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2009
Description
395 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Checked out (1).
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Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de Andrade
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2012
Description
395 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
No copies available
Checked out (2).
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O manual politico do cidadão / por Luiz Francisco Midosi
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1834
Description
68 p. ;
19 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Uma constituição, dois sistemas? : direitos de liberdade e direitos sociais na constituição portuguesa / Jorge Reis Novais
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
233 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Os princípios fundamentais da administração pública : o artigo 266.º da Constituição : ciclo de webINArs / Instituto Nacional de Administração
Monografia
Publication
Lisboa : INA Editora, 2022
Description
88 p. :
il. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (3).
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Cidadania e direitos sexuais de populações imigrantes em Portugal / Violeta Alarcão... [et al.] ; coord. Violeta Alarcão
Monografia
Publication
Lisboa : Alto Comissariado para as Migrações, 2022
Description
100 p. :
il., gráficos ;
20 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Humor negro em Portugal [Documento eletrónico] : liberdade de expressão e limitações socioculturais = [Dark humour in Portugal] : [freedom of speech and sociocultural boundaries] / Bruna Cunha ; orient. Rita Ribeiro
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso restrito à U.M. (3 anos)
Availability
No copies available
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O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a liberdade de expressão : os casos portugueses / Francisco Teixeira da Mota
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Description
186 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (3).
Checked out (1).
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A execução das decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : o caso português / José Eduardo Gonçalves Lopes
Monografia
Publication
Lisboa : AAFDL, 2009
Description
291 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
No copies available
Checked out (1).
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