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		Deveres do Estado de protecção de direitos fundamentais : fundamentação e estrutura das relações jusfundamentais triangulares / Jorge Pereira da Silva Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015 Description 797 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available "A cultura a que tenho direito" : direitos fundamentais e cultura / Vasco Pereira da Silva Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2007 Description 188 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Direitos fundamentais : teoria geral / Jorge Pereira da Silva Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica Editora, reimp. 2020 Description 459, [2] p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available O lugar do princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência dos tribunais portugueses : uma perspectiva metodológica / Marcos Keel Pereira Monografia Publication Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2002 Description 33 f. ; 30 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Direitos fundamentais : teoria geral / Jorge Pereira da Silva Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica Editora, 2018 Description 459, [1] p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Estatuto dos objectores de consciência : comentários, legislação / José Pereira da Graça Monografia Publication Porto : Porto Editora, [1985?] Description 127 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Defesa dos direitos e acesso aos tribunais / Adélio Pereira André ; pref. José Joaquim Gomes Canotilho Monografia Publication Lisboa : Livros Horizonte, cop. 1980 Description 234 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Reference (2). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Justiça entre gerações : perspetivas interdisciplinares / coord. Jorge Pereira da Silva, Gonçalo de Almeida Ribeiro Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica Editora, 2017 Description 562 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Direitos humanos : perspectivas contemporâneas dos direitos fundamentais / org. Clinaura Maria de Lima, Ana Cecília Pereira Melo ; pref. Renato Zerbini Ribeiro Leão ; [colab. Ana Cecília Pereira Melo... et al.] Monografia Publication Porto : Juruá, 2021 Description 187 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Comentário ao regulamento geral de proteção de dados e à Lei no 58/2019 / coord. A. Barreto Menezes Cordeiro ; colab. Diogo Pereira Duarte... [et al.] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 690 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Textos de direito internacional humanitário / Maria de Assunção do Vale Pereira Monografia Publication Braga : UMinho Editora, 2020 Description 456 p. ; 30 cm Online resource Acesso livre LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca de Direito Availability Available (5). Checked out (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Regulamento geral de proteção de dados : manual prático / Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira ; colab. Marco Cerruti Monografia Publication Porto : Vida Económica, 2020 Description 367 p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Anuário da proteção de dados 2018 / coord. Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz Monografia Publication Lisboa : CEDIS, 2018 Description 172 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Anuário da proteção de dados 2020 / coord. Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz Monografia Publication Lisboa : CEDIS, 2021 Description 141 p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Regulamento geral de proteção de dados : manual prático / Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira Publicação de longa duração Publication Porto : Vida Económica, 2018 Description 281 p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available A violência de género no Brasil e a atuação do Estado na defesa e promoção dos direitos humanos da mulher [Documento eletrónico] / Timaretha Maria Alves de Oliveira Pereira ; orient. Patricia Penélope Mendes Jerónimo Vink Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2019 Online resource Acesso livre Availability No copies available 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		No cover image available Anuário da proteção de dados 2021 / coord. Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz Monografia Publication Lisboa : CEDIS, 2021 Description 179 p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Direitos humanos : estudos da III semana de afirmação dos direitos humanos das faculdades integradas de Bauru - FIB / org. Cláudia Fernanda de Aguiar Pereira, Marli Monteiro, Rossana Teresa Curioni Mergulhão ; autores Ana Roberta Prado Montanher... [et al.] Monografia Publication Bauru : Spessotto, 2022 Description 206 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Direito à saúde : dilemas atuais / coord. Isa Filipa António de Sousa ; colab. Bruno Pereira... [et al.] Monografia Publication Lisboa : Editorial Juruá, 2017 Description 315 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available A equidade dos direitos humanos na reconstrução pósconflitos armados (realidade ou ficção?) [Documento eletrónico] = [The equity of human rights in post-armed conflict reconstruction (fact or fiction?)] / José Armando Oliveira Barbosa ; orient. Maria de Assunção do Vale Pereira Monografia Publication [Braga : s.n.], 2013 Online resource Acesso livre Availability No copies available 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)