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Direitos fundamentais : trunfos contra a maioria / Jorge Reis Novais Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2006 Description 285 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1).

Princípios estruturantes de Estado de Direito / Jorge Reis Novais Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 311 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Limites dos direitos fundamentais : fundamento, justificação e controlo / Jorge Reis Novais Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 260 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

A dignidade da pessoa humana / Jorge Reis Novais Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2015- Description v. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (4). Checked out (1).

Princípios estruturantes de Estado de Direito / Jorge Reis Novais Monografia Publication Coimbra : Almedina, reimpr. 2023 Description 311 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Limites dos direitos fundamentais : fundamento, justificação e controlo / Jorge Reis Novais Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2023 Description 278 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Direitos sociais : teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais / Jorge Reis Novais Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2016 Description 416 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Direitos sociais : teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais / Jorge Reis Novais Monografia Publication Coimbra : Wolters Kluwer, 2010 Description 414 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Checked out (1).

As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição / Jorge Reis Novais Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2021 Description 1018, [2] p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição / Jorge Reis Novais Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2003 Description 1008 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

A dignidade da pessoa humana na justiça constitucional / org. Jorge Reis Novais, Tiago Fidalgo de Freitas Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2018 Description 574 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

A atuação dos agentes de software [Documento eletrónico] : o consentimento informado na proteção de dados pessoais / Luís Manuel Lopes Carneiro ; orient. Francisco António Carneiro Pacheco de Andrade, Paulo Jorge Freitas de Oliveira Novais Monografia Publication [Braga : s.n.], 2018 Online resource Acesso restrito à U.M. (2 anos) Availability No copies available

A aplicação da lei de proteção de dados no âmbito dos Tribunais de Contas [Documento eletrónico] / Nivaldo Cortês Bonifácio ; orient. Teresa Coelho Moreira, Paulo Novais Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2020 Online resource Acesso livre Availability No copies available

Segurança e privacidade no contexto de ambientes inteligentes [Documento eletrónico] / Aliaksandra Yelshyna ; orient. Francisco António Carneiro Pacheco de Andrade, Paulo Jorge Freitas de Oliveira Novais Monografia Publication [Braga : s.n.], 2014 Online resource Acesso livre Availability No copies available

A admissibilidade probatória dos dados de geolocalização em sede de procedimento disciplinar [Documento eletrónico] / Joana Raquel Barbosa Gomes ; orient. Teresa Alexandra Coelho Moreira, Paulo Jorge Freitas de Oliveira Novais Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2019 Online resource Acesso restrito à U.M. (3 anos) Availability No copies available

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados como um instrumento de regulação de uma inteligência artificial de confiança à luz das orientações éticas da Comissão Europeia [Documento eletrónico] = [The General Data Protection Regulation as an instrument for regulating trustworthy artificial intelligence in the light of the European Commission's ethical guidelines] / Victor Moreira Mulin Leal ; orient. Joana Abreu, Paulo Novais Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2021 Online resource Acesso livre Availability No copies available

Tecnologias biométricas [Documento eletrónico] : proteção de dados em contexto de utilização de próteses e implantes = [Biometric technologies : data protection in the use of prosthetics and implants] / Jorge Rúben Carvalho da Silva ; orient. Teresa Alexandra Coelho Moreira, Paulo Jorge Freitas de Oliveira Novais Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2018 Online resource Acesso livre Availability No copies available

Reflexão sobre a pessoalização jurídica dos robots artificialmente inteligentes [Documento eletrónico] / Rui Manuel Zilhão Fernandes ; orient. Sónia Moreira, Paulo Novais Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2021 Online resource Acesso livre Availability No copies available