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A solução dos direitos, liberdades e garantias e dos direitos económicos, sociais e culturais na constituição portuguesa / Isabel Moreira Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2007 Description 266 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Compreender os direitos humanos : manual de educação para os direitos humanos / coord. Vital Moreira e Carla de Marcelino Gomes ; colab. Ana Filipa Neves... [et al.] Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2014 Description 648 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Compreender os direitos humanos : manual de educação para os direitos humanos / coord. Vital Moreira e Carla de Marcelino Gomes ; colab. Ana Filipa Neves... [et al.] Monografia Publication Coimbra : IUS Gentium Conimbrigae, [D.L. 2013] Description 645 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

A proteção dos dados pessoais de pagamento utilizados no comércio eletrónico, em Portugal [Documento eletrónico] = [The protection of data personal of payment in the e-commerce, in Portugal] / Jean Carlos Jara de Freitas ; orient. Teresa Alexandra Coelho Moreira, Vítor Francisco Mendes Freitas Gomes Fonte Monografia Publication [Braga : s.n.], 2018 Online resource Acesso livre Availability No copies available

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados como um instrumento de regulação de uma inteligência artificial de confiança à luz das orientações éticas da Comissão Europeia [Documento eletrónico] = [The General Data Protection Regulation as an instrument for regulating trustworthy artificial intelligence in the light of the European Commission's ethical guidelines] / Victor Moreira Mulin Leal ; orient. Joana Abreu, Paulo Novais Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2021 Online resource Acesso livre Availability No copies available

O assédio laboral [Documento eletrónico] : uma conduta a criminalizar? = [Mobbing] : [a conduct to criminalize?] / Diana Isabel de Sousa Moroso ; orient. Teresa Alexandra Coelho Moreira Monografia Publication [Braga : s.n.], 2017 Online resource Acesso livre Availability No copies available

A utilização das redes sociais [Documento eletrónico] : as novas tecnologias e o Direito à reserva da intimidade da vida privada do trabalhador = [The use of social networks : new technologies and right to privacy of the worker’s private life] / Cátia Marlene Ribeiro Mendes ; orient. Teresa Alexandra Coelho Moreira Monografia Publication [Braga : s.n.], 2018 Online resource Acesso restrito à U.M. Availability No copies available

Controlo através de meios de vigilância à distância [Documento eletrónico] : o GPS / Beatriz Monteiro Custódio ; orient. Teresa Alexandra Coelho Moreira Monografia Publication [Braga : s.n.], 2017 Online resource Acesso restrito à U.M. (1 ano) Availability No copies available

A aplicação da lei de proteção de dados no âmbito dos Tribunais de Contas [Documento eletrónico] / Nivaldo Cortês Bonifácio ; orient. Teresa Coelho Moreira, Paulo Novais Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2020 Online resource Acesso livre Availability No copies available

Trabalho escravo em cadeias produtivas e responsabilidade jurídica do poder econômico dominante [Documento eletrónico] = [Modern slavery in supply chains and the legal liability of dominant economic power] / Marcos Antonio Ferreira Almeida ; orient. Teresa Alexandra Coelho Moreira Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2022 Online resource Acesso livre Availability No copies available

A admissibilidade probatória dos dados de geolocalização em sede de procedimento disciplinar [Documento eletrónico] / Joana Raquel Barbosa Gomes ; orient. Teresa Alexandra Coelho Moreira, Paulo Jorge Freitas de Oliveira Novais Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2019 Online resource Acesso restrito à U.M. (3 anos) Availability No copies available

A portabilidade de dados de saúde dentro e fora da União Europeia [Documento eletrónico] : desafios jurídicos e técnicos no âmbito da proteção de dados = [Health data portability in and outside the European Union : legal and technical challenges in data protection] / Yuri Rodrigues Ladeia ; orient. Teresa Alexandra Coelho Moreira e José Machado Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2021 Online resource Acesso livre Availability No copies available

Tecnologias biométricas [Documento eletrónico] : proteção de dados em contexto de utilização de próteses e implantes = [Biometric technologies : data protection in the use of prosthetics and implants] / Jorge Rúben Carvalho da Silva ; orient. Teresa Alexandra Coelho Moreira, Paulo Jorge Freitas de Oliveira Novais Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2018 Online resource Acesso livre Availability No copies available

O poder judiciário na efetivação de políticas públicas em saúde auditiva : a pessoa com deficiência e o uso do sistema de frequência modulada pessoal (FM) no ambiente escolar / Eduardo Jannone da Silva ; pref. Orozimbo Alves Costa Filho ; apresentação José Cláudio Domingues Moreira ; posf. Regina Tangerino de Souza Jacob Monografia Publication Porto : Juruá, 2021 Description 117 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

O regulamento geral de proteção de dados e as relações de trabalho / APODIT - Associação Portuguesa de Direito do Trabalho ; coord. Maria do Rosário Palma Ramalho, Teresa Coelho Moreira Monografia Publication Lisboa : AAFDL- Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2020 Description 227 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Reflexão sobre a pessoalização jurídica dos robots artificialmente inteligentes [Documento eletrónico] / Rui Manuel Zilhão Fernandes ; orient. Sónia Moreira, Paulo Novais Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2021 Online resource Acesso livre Availability No copies available