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Estudos sobre direitos fundamentais / José Joaquim Gomes Canotilho Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2008 Description 273 p. : il. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Direitos fundamentais : teoria geral / Jorge Pereira da Silva Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica Editora, 2018 Description 459, [1] p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Fundamental rights in Macau : from territory under Portuguese administration to Special Administrative Region of the PRC / Paulo Cardinal Monografia Publication Hong Kong : LexisNexis, 2010 Description 37 p. ; 22 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Sociedade técnica, soberania e direitos humanos / Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos Monografia Publication Coimbra : Universidade, [2001] Description P. [97]-101 ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Em defesa dos direitos fundamentais / Paulo Pinto de Albuquerque ; [pref. Guilherme Figueiredo] Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica, 2019 Description XXIV, 342 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Reference (1).

El control de convencionalidad en el Perú / Domingo García Belaunde, José F. Palomino Manchego Monografia Publication [Lima] : "Pensamiento Constitucional", 2013 Description P. 223-241 ; 26 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Grundrechte / Lothar Michael, Martin Morlok Monografia Publication Baden-Baden : Nomos, 2008 Description 500 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Reference (1).

Direitos sociais : das origens à universalidade / Salomão Ismail Filho Monografia Publication Porto : Editorial Juruá, 2019 Description 245 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Sistemas internacionais e nacionais de direitos humanos / ed. José Manzumba da Silva, Njal Hostmaelingen Monografia Publication Lisboa : Edições Sílabo, 2017 Description 398 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Direitos humanos e justiça internacional : um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano / Flávia Piovesan ; [pref. Celso Lafer] Monografia Publication São Paulo : Saraiva, 2007 Description XXIV, 272, [4] p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

A world without privacy : what law can and should do? / ed. Austin Sarat Monografia Publication New York : Cambridge University Press, 2015 Description VII, 280 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Direitos fundamentais : direito estadual II / Bodo Pieroth, Bernhard Schlink ; trad. António Franco, António Francisco de Sousa Monografia Publication Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2006 Description XXV, 408 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Direitos humanos e seus mecanismos de protecção : as particularidades do sistema africano / Marcolino Moco Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2010 Description 329 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

O privado em público : direito à informação e direitos de personalidade / Paulo Martins Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2013 Description 302 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Direitos humanos : estudos da IV semana de afirmação dos direitos humanos das faculdades integradas de Bauru - FIB / org. Sintia Salmeron, Tales Manoel Lima Vialôgo, Tatiene Martins Coelho Trevisanuto ; autores Ana Roberta Prado Montanher... [et al.] Monografia Publication Bauru : Spessotto, 2023 Description 220 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

La transmisión internacional de datos personales y la protección de la privacidad : Argentina, América Latina, Estados Unidos y la Unión Europea / Pablo A. Palazzi Monografia Publication Buenos Aires : Ad-Hoc, 2002 Description 416 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

A personalidade jurídica em questão : estudos sobre direito(s) de personalidade em homenagem ao senhor Professor Doutor Diogo José Paredes Leite de Campos / Hamilton Sarto Serra de Carvalho, João César Sousa Serra de Carvalho, Virgílio Saúl Serra de Carvalho Monografia Publication Lisboa : Edições Vieira da Silva, 2017 Description 421 p. ; 22 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1).

Direitos humanos na administração da justiça : manual de direitos humanos para juízes, magistrados do Ministério Público e advogados / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, International Bar Association ; ed. Comissão Nacional para as Comemorações do 50º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Década das Nações Unidas para a Educação em Matéria de Direitos Humanos ; trad. Raquel Tavares Monografia Publication [Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, D.L. 2007] Description 2 v. ; 30 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2).

Implementação provincial e local dos direitos humanos / [ed.] José Manzumba da Silva, Njal Hostmaelingen Monografia Publication Lisboa : Edições Sílabo, 2017 Description 277 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2).

La protection des droits fondamentaux en Frances / Christophe de Bernardinis Monografia Publication London : Editions Juridiques Franco-Allemandes , cop. 2023 Description 2 v. ; 22 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2).