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Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 : (alterada pelas leis constitucionais nº 1/82 e 1/89) : Lei do Tribunal Constitucional / org. J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1989 Description 213 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Constituição Política da República Portuguesa : acto colonial Monografia Publication Lisboa : Edições do S.P.N., 1942 Description 66 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).

Revisão constitucional e democracia / Jorge Miranda Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1983 Description 404 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Diplomas constitucionais em vigor : (incluindo o Programa das Forças Armadas) Monografia Publication Coimbra : Atlântida Editora, 1974 Description XXX, 107 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Constituição política : 1976 / compil. Reinaldo B. Caldeira, Maria do Céu C. Silva Monografia Publication Amadora : Livraria Bertrand, cop. 1976 Description 856 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Proyecto de la nueva constitución portuguesa / trad. y estudio de Arthur Vieira Monografia Publication Santiago Chile : Imprenta Nascimento, 1932 Description 43 p. ; 19 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Dicionário da revisão constitucional / José Magalhães ; ed. Francisco Lyon de Castro Monografia Publication Mem Martins : Publicações Europa-América, cop. 1989 Description 452, [8] p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3). Reference (1).

Constituição Política da República Portuguesa : acto colonial / Presidência da Republica Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1948 Description 80 p. ; 19 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

As liberdades fundamentais e a revisão contitucional : comunicação ao Instituto da Conferência de Lisboa da Ordem dos Advogados, e 18 de Março de 1971 / Pedro Soares Martinez Monografia Publication Lisboa : Ordem dos Advogados Portugueses, 1971 Description 30 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

Constituição política e diplomas complementares / Rui Chancerelle de Machete, Jorge Miranda Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1973 Description 492 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

Inconstitucionalidade de revisão constitucional 1971 : um projecto de Francisco de Sá Carneiro / apresentação de Jorge Miranda Monografia Publication Lisboa : Assembleia da República, 1997 Description 59 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Constituição Política da República Portuguesa Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1951 Description 47 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Constituição Política da República Portuguesa / ed revista por Afonso Rodrigues Queiró Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1951 Description 88 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

A constituição e a condição da mulher / Lia Viegas Monografia Publication Lisboa : Diabril, 1977 Description 116 p. ; 19 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Constitution de la Republique Portugaise : premiere revision 1982 Monografia Publication Lisboa : Direction Generale a la Diffusion, imp. 1983 Description 162 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Constituição da República Portuguesa : 2ª revisão : 1989 Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1989 Description 165 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Constituição da República Portuguesa : 5ª revisão nos termos da Lei Constitucional nº 1-01, 12 de Dezembro de 2001 / Jorge Miranda, Jorge Pereira da Silva Monografia Publication Cascais : Principia, 2002 Description 310 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Regimento da Assembleia Nacional Monografia Publication Lisboa : A.N., 1973 Description 85 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

História constitucional portuguesa / Vital Moreira, José Domingues Monografia Publication Lisboa : Assembleia da República, 2020- Description v. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

A constituição portuguesa : uma introdução geral / Jorge Miranda Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 362 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).