Biblioteca da Universidade do Minho

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Moçambique : constituição, lei eleitoral e legislação complementar / compil. e notas Jorge Miguéis, Maria Manuela Brito Monografia Publication Lisboa : Edições 70, D.L. 1995 Description 246 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Introdução à constituição moçambicana / Américo Simango Monografia Publication Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1999 Description 136 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Moçambique - revisão constitucional de 2018 e descentralização : contexto, processo, inovações, desafios e perspectivas / Edson da Graça Macuácua ; pref. Filipe Jacinto Nyusi Monografia Publication Maputo : Escolar Editora, D.L. 2021 Description 522 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Moçambique - revisão constitucional de 2018 e descentralização : contexto, processo, inovações, desafios e perspectivas / Edson da Graça Macuácua ; pref. Filipe Jacinto Nyusi Monografia Publication Maputo : Escolar Editora, cop. 2019 Description 408 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Moçambique : constituições da república e acordos de paz, 1974-2021 / Edson da Graça Macuácua Monografia Publication Maputo : Escolar, cop. 2021 Description 422 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Princípios estruturantes da Constituição da República de Moçambique / [Teodato Hunguana... et al.] Monografia Publication Maputo : Conselho Constitucional, 2021 Description 447 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

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Temas sobre ciências jurídico-económicas / Faizal de Abreu Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 134 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

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