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Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 : (alterada pelas leis constitucionais nº 1/82 e 1/89) : Lei do Tribunal Constitucional / org. J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1989
Description
213 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Constituição Política da República Portuguesa : acto colonial
Monografia
Publication
Lisboa : Edições do S.P.N., 1942
Description
66 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Revisão constitucional e democracia / Jorge Miranda
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1983
Description
404 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Diplomas constitucionais em vigor : (incluindo o Programa das Forças Armadas)
Monografia
Publication
Coimbra : Atlântida Editora, 1974
Description
XXX, 107 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Constituição política : 1976 / compil. Reinaldo B. Caldeira, Maria do Céu C. Silva
Monografia
Publication
Amadora : Livraria Bertrand, cop. 1976
Description
856 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Proyecto de la nueva constitución portuguesa / trad. y estudio de Arthur Vieira
Monografia
Publication
Santiago Chile : Imprenta Nascimento, 1932
Description
43 p. ;
19 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Dicionário da revisão constitucional / José Magalhães ; ed. Francisco Lyon de Castro
Monografia
Publication
Mem Martins : Publicações Europa-América, cop. 1989
Description
452, [8] p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (3).
Reference (1).
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Constituição Política da República Portuguesa : acto colonial / Presidência da Republica
Monografia
Publication
Lisboa : [s.n.], 1948
Description
80 p. ;
19 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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As liberdades fundamentais e a revisão contitucional : comunicação ao Instituto da Conferência de Lisboa da Ordem dos Advogados, e 18 de Março de 1971 / Pedro Soares Martinez
Monografia
Publication
Lisboa : Ordem dos Advogados Portugueses, 1971
Description
30 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (2).
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Constituição política e diplomas complementares / Rui Chancerelle de Machete, Jorge Miranda
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1973
Description
492 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (2).
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Inconstitucionalidade de revisão constitucional 1971 : um projecto de Francisco de Sá Carneiro / apresentação de Jorge Miranda
Monografia
Publication
Lisboa : Assembleia da República, 1997
Description
59 p. :
il. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Constituição Política da República Portuguesa
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1951
Description
47 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Constituição Política da República Portuguesa / ed revista por Afonso Rodrigues Queiró
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1951
Description
88 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A constituição e a condição da mulher / Lia Viegas
Monografia
Publication
Lisboa : Diabril, 1977
Description
116 p. ;
19 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Constitution de la Republique Portugaise : premiere revision 1982
Monografia
Publication
Lisboa : Direction Generale a la Diffusion, imp. 1983
Description
162 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Constituição da República Portuguesa : 2ª revisão : 1989
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1989
Description
165 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Constituição da República Portuguesa : 5ª revisão nos termos da Lei Constitucional nº 1-01, 12 de Dezembro de 2001 / Jorge Miranda, Jorge Pereira da Silva
Monografia
Publication
Cascais : Principia, 2002
Description
310 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Regimento da Assembleia Nacional
Monografia
Publication
Lisboa : A.N., 1973
Description
85 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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História constitucional portuguesa / Vital Moreira, José Domingues
Monografia
Publication
Lisboa : Assembleia da República, 2020-
Description
v. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A constituição portuguesa : uma introdução geral / Jorge Miranda
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
362 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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