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Exame da Constituição de D. Pedro, e dos direitos de D. Miguel, dedicado aos fieis portuguezes / trad. do francez por J. P. C. B. F. Monografia Publication Lisboa : Na Impressão Regia, 1829 Description [9], 166 p., [1] p. est. ; 21 cm LocationBiblioteca Vitor Aguiar e Silva Availability Reference (1).

O direito de asilo na Constituição portuguesa : âmbito de protecção de um direito fundamental / Andreia Sofia Pinto Oliveira Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2009 Description 384 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). Checked out (1).

The indian and portuguese constitutions : a comparative study / Carmo D'Souza ; foreword by A. M. Bhattacharjee Monografia Publication Goa : Agnelo D'Souza, cop. 2000- Description --v. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

A Constituinte de 1911 : as grandes polémicas / introdução e selecção Ricardo Leite Pinto Monografia Publication Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2010 Description 115 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

A forja da lei : a assembleia constituinte em notas a lapis / Joaquim Madureira ; il. de Correia Dias Monografia Publication Coimbra : F. França Amado, 1915 Description 691 p. : il. ; 19 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).

A revolução de 25 de Abril e o direito constitucional / Jorge Miranda Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1975 Description 119 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).
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As lutas dos moradores e a Constituição de 1976 / Amadeu Lopes Sabino, Saul Nunes, Luis Filipe Sabino Monografia Publication Coimbra : Centelha, 1977 Description 156 p. ; 18 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Educação e constituição de Abril / Agostinho dos Reis Monteiro ; pref. Rui Grácio Monografia Publication [Lisboa] : Livros Horizonte, cop. 1977 Description 239 p. ; 19 cm LocationBiblioteca de Ciências da Educação, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3).

O estado da revolução : a constituição de 1976 / Manuel de Lucena Monografia Publication Lisboa : Jornal Expresso, [19--?] Description 246 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Reference (1).

Constituição politica da Republica portuguêsa : commentario / Marnoco e Souza Monografia Publication Coimbra : F. França Amado, 1913 Description 621 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Introdução à política / Filgueiras Soares Monografia Publication Lisboa : Didáctica, 1977 Description 213 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

O direito de asilo na Constituição Portuguesa : âmbito de protecção de um direito fundamental / Andreia Sofia Pinto Oliveira ; orient. José Carlos Vieira de Andrade Produtos Computador Publication Lisboa : [s.n.], 2005 Description 1 disco óptico (CD-ROM) ; em caixa 13x14x1 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Uma constituição, dois sistemas? : direitos de liberdade e direitos sociais na constituição portuguesa / Jorge Reis Novais Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 233 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

O direito da defesa nacional e das Forças Armadas / Carlos Blanco de Morais, António de Araújo, Alexandra Leitão ; coord. Jorge Miranda, Carlos Blanco de Morais Monografia Publication Lisboa : Edições Cosmos, 2000 Description 589 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

A constituição económica portuguesa : à luz da globalização e da integração europeia / Pedro Coutinho Monografia Publication Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2021 Description 391 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Os constituintes : percursos biográficos e intervenções parlamentares (1975-1976) / coord. Ivo Veiga, Maria Fernanda Rollo, Paula Borges Santos Monografia Publication Lisboa : Assembleia da República, 2021 Description 477 p. : il. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

A ordem constitucional portuguesa e o direito comunitário / João Mota de Campos Monografia Publication [Braga] : Editora Pax, 1981-19-- Description --v. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Um contributo para o estudo da eutanásia no direito constitucional português / Raquel Brízida Castro Monografia Publication Lisboa : AAFDL Editora, 2020 Description 130 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Ensaio político sobre as causas que prepararam a usurpação do Infante D. Miguel no ano de 1828, e com ela a queda da carta constitucional do ano 1826 / José Liberato Freire de Carvalho ; transcrição de texto Patrícia Seixas ; ed. Comissão Liberato e Comissão das comemorações do 250º aniversário do nascimento de José Liberato Freire de Carvalho Monografia Publication Coimbra : Lema d'Origem, 2023 Description 188 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).