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Exame da Constituição de D. Pedro, e dos direitos de D. Miguel, dedicado aos fieis portuguezes / trad. do francez por J. P. C. B. F.
Monografia
Publication
Lisboa : Na Impressão Regia, 1829
Description
[9], 166 p., [1] p. est. ;
21 cm
LocationBiblioteca Vitor Aguiar e Silva
Availability
Reference (1).
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O direito de asilo na Constituição portuguesa : âmbito de protecção de um direito fundamental / Andreia Sofia Pinto Oliveira
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Description
384 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Checked out (1).
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The indian and portuguese constitutions : a comparative study / Carmo D'Souza ; foreword by A. M. Bhattacharjee
Monografia
Publication
Goa : Agnelo D'Souza, cop. 2000-
Description
--v. ;
22 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A Constituinte de 1911 : as grandes polémicas / introdução e selecção Ricardo Leite Pinto
Monografia
Publication
Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2010
Description
115 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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A forja da lei : a assembleia constituinte em notas a lapis / Joaquim Madureira ; il. de Correia Dias
Monografia
Publication
Coimbra : F. França Amado, 1915
Description
691 p. :
il. ;
19 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Reference (1).
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A revolução de 25 de Abril e o direito constitucional / Jorge Miranda
Monografia
Publication
Lisboa : [s.n.], 1975
Description
119 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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As lutas dos moradores e a Constituição de 1976 / Amadeu Lopes Sabino, Saul Nunes, Luis Filipe Sabino
Monografia
Publication
Coimbra : Centelha, 1977
Description
156 p. ;
18 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Educação e constituição de Abril / Agostinho dos Reis Monteiro ; pref. Rui Grácio
Monografia
Publication
[Lisboa] : Livros Horizonte, cop. 1977
Description
239 p. ;
19 cm
LocationBiblioteca de Ciências da Educação, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (3).
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O estado da revolução : a constituição de 1976 / Manuel de Lucena
Monografia
Publication
Lisboa : Jornal Expresso, [19--?]
Description
246 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Constituição politica da Republica portuguêsa : commentario / Marnoco e Souza
Monografia
Publication
Coimbra : F. França Amado, 1913
Description
621 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Introdução à política / Filgueiras Soares
Monografia
Publication
Lisboa : Didáctica, 1977
Description
213 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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O direito de asilo na Constituição Portuguesa : âmbito de protecção de um direito fundamental / Andreia Sofia Pinto Oliveira ; orient. José Carlos Vieira de Andrade
Produtos Computador
Publication
Lisboa : [s.n.], 2005
Description
1 disco óptico (CD-ROM) ;
em caixa 13x14x1 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Uma constituição, dois sistemas? : direitos de liberdade e direitos sociais na constituição portuguesa / Jorge Reis Novais
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
233 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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O direito da defesa nacional e das Forças Armadas / Carlos Blanco de Morais, António de Araújo, Alexandra Leitão ; coord. Jorge Miranda, Carlos Blanco de Morais
Monografia
Publication
Lisboa : Edições Cosmos, 2000
Description
589 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A constituição económica portuguesa : à luz da globalização e da integração europeia / Pedro Coutinho
Monografia
Publication
Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2021
Description
391 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Os constituintes : percursos biográficos e intervenções parlamentares (1975-1976) / coord. Ivo Veiga, Maria Fernanda Rollo, Paula Borges Santos
Monografia
Publication
Lisboa : Assembleia da República, 2021
Description
477 p. :
il. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A ordem constitucional portuguesa e o direito comunitário / João Mota de Campos
Monografia
Publication
[Braga] : Editora Pax, 1981-19--
Description
--v. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Um contributo para o estudo da eutanásia no direito constitucional português / Raquel Brízida Castro
Monografia
Publication
Lisboa : AAFDL Editora, 2020
Description
130 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Ensaio político sobre as causas que prepararam a usurpação do Infante D. Miguel no ano de 1828, e com ela a queda da carta constitucional do ano 1826 / José Liberato Freire de Carvalho ; transcrição de texto Patrícia Seixas ; ed. Comissão Liberato e Comissão das comemorações do 250º aniversário do nascimento de José Liberato Freire de Carvalho
Monografia
Publication
Coimbra : Lema d'Origem, 2023
Description
188 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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