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A Constituição Económica Portuguesa depois da Revisão Constitucional de 1989 / Maria Manuel Leitão Marques
Monografia
Publication
Coimbra : Centro de Estudos Sociais, 1990
Description
17 p. ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Regimento da Assembleia da República
Monografia
Publication
Lisboa : Direcção Geral de Apoio Parlamentar, 1988
Description
110 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
Reference (2).
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Comentário à Constituição Portuguesa / coord. Paulo Otero
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2008-
Description
--v. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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A constituição portuguesa num contexto global / Rui Medeiros
Monografia
Publication
Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015
Description
452 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Constituição e revisão constitucional / Vital Moreira
Monografia
Publication
Lisboa : Caminho, 1980
Description
137 p. ;
19 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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A justiça constitucional em Portugal : notas para um estudo / José Mário Ferreira de Almeida
Monografia
Publication
[S.l.] : Cognitio, 1985
Description
80 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Constituição da República Portuguesa : revisão 1997
Monografia
Publication
[Lisboa] : Texto, D.L. 1997
Description
96 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Constituição da República Portuguesa e legislação complementar / [compil.] Jorge Bacelar Gouveia
Monografia
Publication
[S.l.] : Petrony Editora, cop. 2021
Description
463 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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História breve das constituições portuguesas / Marcello Caetano
Monografia
Publication
Lisboa : Verbo, 1965
Description
107 p. ;
18 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Reference (2).
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Constituição da República Portuguesa : comentada : introdução teórica e histórica, anotações, doutrina e jurisprudência, Lei do Tribunal Constitucional / Marcelo Rebelo de Sousa, José de Melo Alexandrino
Monografia
Publication
Lisboa : Lex, 2000
Description
548 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
Reference (1).
Lost (1).
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel Rocha
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2019
Description
228 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a Lei Constitucional nº 1-2001 de Dezembro
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2003
Description
240 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (5).
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Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998
Description
3 v. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (8).
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Constituição da República Portuguesa
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
281 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (3).
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Constituição da República Portuguesa
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
307 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Checked out (1).
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Constituição Portuguesa : anotada / Jorge Miranda, Rui Medeiros
Monografia
Publication
Coimbra : Wolters Kluwer, 2010-
Description
--v. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (3).
Checked out (1).
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A revolução de 25de Abril e o direito constitucional / Jorge Miranda
Monografia
Publication
Lisboa : [s. n.], 1975
Description
119 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Exame da Constituição de D. Pedro, e dos direitos de D. Miguel, dedicado aos fieis portuguezes / trad. do francez por J. P. C. B. F.
Monografia
Publication
Lisboa : Na Impressão Regia, 1829
Description
[9], 166 p., [1] p. est. ;
21 cm
LocationBiblioteca Vitor Aguiar e Silva
Availability
Reference (1).
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O direito de asilo na Constituição portuguesa : âmbito de protecção de um direito fundamental / Andreia Sofia Pinto Oliveira
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Description
384 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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projecto de constituição de 1823 / manuscrito que pertenceu ao Prof. João Tello de Magalhães Collaço / pref. de Paulo Merêa
Monografia
Publication
Coimbra : [s.n.], 1967
Description
34 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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