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Constituição da República Portuguesa : primeira revisão - 1982 : textos comparados - votação e declarações de voto...
Monografia
Publication
Lisboa : Assembleia da República, 1984
Description
250 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 : alterada pela lei constitucional nº 1-82, de 30 de Setembro / ed. org. por J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1982
Description
243 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A constituição : alguns conceitos fundamentais / Luís Carvalho Oliveira
Monografia
Publication
Lisboa : Diabril, 1976
Description
85 p. ;
19 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Constituição da República Portuguesa : depois da primeira revisão constitucional / verificação do texto e notas de Jorge Miranda e M. Vilhena de Carvalho
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1982
Description
399 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A constituição e o direito agrário : reforma agrária / J. A. Dimas de Lacerda
Monografia
Publication
Lisboa : Diabril, 1977
Description
85 p. ;
19 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Regimento da Assembleia da República e Estatuto dos Deputados / Divisão Geral de Serviços Técnicos
Monografia
Publication
Lisboa : D.G.S.T., 1985
Description
191 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Constituição Política da República Portuguesa : publicada no Diário do Governo, nº 198, 1ª série, de 23 de Agosto de 1971
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1971
Description
124 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 : revista pelas leis constitucionais nºs 1-82, 1-89, 1-92 e 1-97 : Lei do Tribunal Constitucional / ed. org. por J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1997
Description
272 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da Assessoria Jurídica, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
Reference (1).
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Constituição Política da República Portuguesa : acto colonial
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1938
Description
57 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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As vias falsas e verdadeiras do consenso constitucional / Miguel Herrero de Miñon ; pref. E. Rui Vilar
Monografia
Publication
Lisboa : Moraes Editores, 1980
Description
60 p. ;
18 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Constituição política da República Portuguesa e acto colonial : edição actualizada, com as alterações constantes das leis nºs 1885, de 23 de Março, 1910 de 23 de Maio e...
Monografia
Publication
Lisboa : Liraria Morais, 1935
Description
79 p. ;
17 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Estudos sobre a constituição / coord. Jorge Miranda
Monografia
Publication
Lisboa : Petrony, 1977-1979
Description
3 v. ;
22 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito
Availability
Available (7).
Reference (3).
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A Constituição Económica Portuguesa depois da Revisão Constitucional de 1989 / Maria Manuel Leitão Marques
Monografia
Publication
Coimbra : Centro de Estudos Sociais, 1990
Description
17 p. ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Regimento da Assembleia da República
Monografia
Publication
Lisboa : Direcção Geral de Apoio Parlamentar, 1988
Description
110 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
Reference (2).
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Comentário à Constituição Portuguesa / coord. Paulo Otero
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2008-
Description
--v. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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A constituição portuguesa num contexto global / Rui Medeiros
Monografia
Publication
Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015
Description
452 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Constituição e revisão constitucional / Vital Moreira
Monografia
Publication
Lisboa : Caminho, 1980
Description
137 p. ;
19 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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A justiça constitucional em Portugal : notas para um estudo / José Mário Ferreira de Almeida
Monografia
Publication
[S.l.] : Cognitio, 1985
Description
80 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Constituição da República Portuguesa : revisão 1997
Monografia
Publication
[Lisboa] : Texto, D.L. 1997
Description
96 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Constituição da República Portuguesa e legislação complementar / [compil.] Jorge Bacelar Gouveia
Monografia
Publication
[S.l.] : Petrony Editora, cop. 2021
Description
463 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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