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Os limites do poder constituinte e a legitimidade material da constituição / Luzia Marques da Silva Cabral Pinto Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1994 Description 240 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Constituição, direito e utopia : do jurídico-constitucional nas utopias políticas / Paulo Ferreira da Cunha Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1996 Description 568 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Normas constitucionais inconstitucionais? / Otto Bachof ; trad. e nota prévia de José Manuel M. Cardoso da Costa Monografia Publication [Coimbra] : Livraria Almedina, 1994 Description XIV, 92 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Teoria geral do Estado contemporâneo / Hélio de Abreu Dallari Júnior Monografia Publication São Paulo : Rideel, 2011 Description 127 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (3).

The rule of law / Tom Bingham Monografia Publication London : Penguin Books, 2011 Description IX, 213 p. ; 20 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade / Jorge Miranda Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1996 Description 301 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Teoria geral do estado / Reinhold Zippelius ; trad. António Cabral de Moncada ; pref. L. Cabral de Moncada Monografia Publication Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, imp. 1974 Description 290 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Da soberania à transnacionalidade : democracia, direito e estado no século XXI / Paulo Márcio Cruz ; seleção e org. Emanuela Cristina Andrade Lacerda Monografia Publication Itajaí : UNIVALI, 2011 Description 160 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2).

Legitimidade e legitimação da justiça constitucional / Colóquio no 10º Aniversário do Tribunal Constitucional ; org. Tribunal Constitucional Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1995 Description 254 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Processo criminal : aditamentos Monografia Publication Coimbra : [s.n.], 1966 Description 129 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Executive action and the rule of law ; a report on the proceedings / International Congress of Jurists Monografia Publication Genova : International Commission of Jurists, [1962?] Description 187 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito Availability Reference (2).

O estado de excepção no direito constitucional : entre a eficiência e a normatividade das estruturas de defesa extraordinária da Constituição / Jorge Bacelar Gouveia Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, D.L. 1999 Description 2 v. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (2).

Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade / Jorge Miranda Monografia Publication Lisboa : Petrony, 1968 Description 301 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Available (2). Reference (1).

Teoria geral do estado / Reinhold Zippelius ; trad. Karin Praefke-Aires Coutinho ; coord. J. J. Gomes Canotilho Monografia Publication Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1997 Description XV, 599 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

La souveraineté en question : etat nation, etat de droit / Pierre Watté... [et al.] Monografia Publication [Louvain-la-Neuve] : Ciaco, 1988 Description 149 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Ciência política e direito constitucional : lições feitas ao 1º ano da Faculdade de Direito de Lisboa no ano lectivo de 1954-55 / Marcello Caetano Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1955 Description 398 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

El estado nuevo y sus bases juridicas / Giorgio Del Vecchio ; trad. notas y prólogo Juan Beneyto Pérez Monografia Publication Valladolid : Librería Santarén, 1939 Description 144 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Vitor Aguiar e Silva Availability Reference (1).

O poder constituinte do tempo das pátrias à era da globalização / Luzia Marques da Silva Cabral Pinto ; orient. Javier Pérez Royo Monografia Publication Sevilla : [s.n.], 2011 Description XIII, 547 p. ; 30 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1).

Normas constitucionais inconstitucionais? / Otto Bachof ; trad. e nota previa de José Manuel M. Cardoso da Costa Monografia Publication Coimbra : Atlântida Editora, colof. 1977 Description XIV, 92 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Souveraineté de l'état et interventions internationales / Albert Brunois... [et al.] ; dir. Roland Drago Monografia Publication Paris : Dalloz, 1996 Description 74 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).