Biblioteca da Universidade do Minho

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Democracia no século XXI [Documento eletrónico] : os desafios da União Europeia no atual contexto de crise da democracia liberal = [Democracy in the 21st century : the challenges of the European Union in the current context of crisis of liberal democracy] / Vanessa de Ramos Keller ; orient. Alessandra Aparecida Silveira e Rafael Padilha dos Santos Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2021 Online resource Acesso livre Availability No copies available

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O princípio do contraditório nas providências cautelares à luz da realidade jurídica angolana [Documento electrónico] : análise e perspetivas = [The principle of the contradictory in the precautionary proceedings in the angolan legal reality : analysis and perspectives] / Bárbara Celeste Ferreira Gamboa ; orient. Elizabeth Fernandez Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2018 Online resource Acesso livre Availability No copies available

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A efetividade do sistema interamericano de Direitos Humanos à luz da teoria da interconstitucionalidade [Documento eletrónico] = [The effectiveness of the inter-American system of human rights in the light of the theory of interconstitutionality] / Alan Boettger ; orient. Alessandra Aparecida Souza da Silveira, Josemar Sidinei Soares Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2021 Online resource Acesso livre Availability No copies available

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A tutela dos municípios no domínio da saúde face à "Reforma Administrativa de 2018" [Documento eletrónico] : a municipalização da saúde = [Administrative guardianship in health, the “2018 Reform” : health municipalization] / José Henrique Costa Rocha ; orient. Isa Filipa António Ribeiro Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2021 Online resource Acesso livre Availability No copies available

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O princípio da eficiência processual no ordenamento jurídico Europeu e Brasileiro [Documento eletrónico] : concretizações à luz da videoconferência e da ata notarial = [The principle of procedural efficiency in the European and Brazilian legal system : achievements in the light of videoconferencing and notary minutes] / Tiago Guagliariello ; orient. Joana Rita de Sousa Covelo de Abreu, Zenildo Bodnar Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2020 Online resource Acesso livre Availability No copies available

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