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		Arquivos de direito público : as transformações do Estado brasileiro e as novas perspectivas para o direito público / org. Adriano Sant'Ana Pedra ; [colab. Adriano Sant'Ana Pedra... et al.] Monografia Publication São Paulo : Editora Método, 2007 Description 303 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		Política brasileira : a crise de representação e os instrumentos para o controle dos mandatos eletivos / Horácio Monteschio Monografia Publication Porto : Juruá, 2018 Description 407, 4 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Perspectivas de reforma da justiça constitucional em Portugal e no Brasil / Anna Candida da Cunha Ferraz... [et al.] ; coord. Elival da Silva Ramos, Carlos Blanco de Morais Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2012 Description 315 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Direitos para além da sala do tribunal : um estudo de caso comparado entre Brasil e Colômbia / Rafael Bezerra Monografia Publication Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2016 Description XXIV, 250 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Direito público Luso e Brasileiro : um exercício de direito constitucional comparado / Jorge Alves Correia Monografia Publication Coimbra : Gestlegal, D.L. 2020 Description 440, [1] p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Direito constitucional luso e brasileiro no âmbito da pacificação social / coord. Pedro Trovão do Rosário, Luciene Dal Ri, Denise Hammerschmidt ; org. Luiz Carlos Avila Junior, Fernando de Paula G. Ferreira, Carlos Eduardo Figueiredo ; colab. Alex Sander Xavier Pires Monografia Publication Porto : Juruá , 2020 Description 423 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Direito constitucional brasileiro : perspectivas e controvérsias contemporâneas / [colab.] Alexandre dos Santos Aragão... [et al.] Monografia Publication Rio de Janeiro : Forense, 2006 Description VI, 703 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Controle de constitucionalidade : teoria e evolução / Wanderlei José dos Reis Monografia Publication Porto : Juruá, 2019 Description 215 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Constituição e direitos : sob o prisma dos mecanismos de proteção e efetividade / coord. Luiz Carlos Avila Junior ; org. Ana Flávia da Silveira, Jussara Ribas Avila ; apresentação de Renato Felipe de Souza ; pref. Pedro Trovão do Rosário ; colab. Ana Carolina Dias dos Santos... [et al.] Monografia Publication Porto : Juruá, 2022 Description 495 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Conceito constitucional de acesso à justiça : reflexos na estrutura normativa dos direitos fundamentais / Clovis Alberto Volpe Filho Monografia Publication Porto : Juruá, 2021 Description 269 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Limites da competência sancionatória dos tribunais de contas / Clarimar Santos Motta Junior ; apresent. Georges Abboud ; pref. Gilmar Ferreira Mendes Monografia Publication Porto : Juruá, 2021 Description 153 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Controle concentrado de constitucionalidade dos estados-membros / Ariel Uarian Queiroz Bezerra Monografia Publication Porto : Editorial Juruá, 2021 Description 133 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Tutela provisória e a razoável duração do processo / Jean Carlos Pimentel dos Santos Monografia Publication Porto : Juruá, 2021 Description 177 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Processo legislativo, controle de constitucionalidade e legística : a exigência constitucional de qualidade formal da lei e seus reflexos no processo legislativo e no controle de constitucionalidade / Carlos Roberto de Alckmin Dutra Monografia Publication Porto : Juruá, 2020 Description 229 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Controle de constitucionalidade e poder legislativo : análise do controle preventivo de constitucionalidade dos atos parlamentares / Arthur Paku Ottolini Balbani ; apresent. Vera Lucia Angrisani ; pref. Elival da Silva Ramos Monografia Publication Porto : Juruá, 2021 Description 163 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Fiscalização ambiental : desafios e repartição de competências constitucionais / Fábio Ferreira Durço ; pref. Felipe Chiarello de Souza Pinto Monografia Publication Porto : Juruá, 2021 Description 95 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Ação rescisória : o início do prazo da ação rescisória fundada em decisão de inconstitucionalidade : análise do artigo 525, § 15, do CPC / Vladimir Cunha Bezerra Monografia Publication Porto : Juruá, 2020 Description 145 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Crise da legalidade e jurisdição constitucional : o princípio da legalidade administrativa e a vinculação do Estado-administração aos direitos fundamentais / Vladimir da Rocha França Monografia Publication Porto : Editorial Juruá, 2023 Description 251 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Harmonização e ponderação : uma perspetiva comparada sobre Portugal e Brasil / Airton Momo... [et al.] ; coord. Vitalino Canas Monografia Publication Lisboa : AAFDL Editora, 2020 Description 411 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Estudos sobre o constitucionalismo no mundo de língua portuguesa / coord. José Melo Alexandrino Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2020- Description v. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)