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Perspectivas de reforma da justiça constitucional em Portugal e no Brasil / Anna Candida da Cunha Ferraz... [et al.] ; coord. Elival da Silva Ramos, Carlos Blanco de Morais
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2012
Description
315 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Dos modelos de transición democrática : Portugal y España : un estudio comparado en el contexto de la historia del constitucionalismo / José Luis Brey Blanco
Monografia
Publication
Madrid : Dykinson, D.L. 2019
Description
266 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Direito público Luso e Brasileiro : um exercício de direito constitucional comparado / Jorge Alves Correia
Monografia
Publication
Coimbra : Gestlegal, D.L. 2020
Description
440, [1] p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Direito constitucional luso e brasileiro no âmbito da pacificação social / coord. Pedro Trovão do Rosário, Luciene Dal Ri, Denise Hammerschmidt ; org. Luiz Carlos Avila Junior, Fernando de Paula G. Ferreira, Carlos Eduardo Figueiredo ; colab. Alex Sander Xavier Pires
Monografia
Publication
Porto : Juruá , 2020
Description
423 p. :
il. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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La constitution portugaise et le traité de Maastricht / Jorge Miranda
Monografia
Publication
[Paris] : Presses Universitaires de France, 1992
Description
p. 680-688 ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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O Ministro da República : digressão sobre as figuras comissariais do estado em regiões autónomas / Carlos Blanco de Morais
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, D.L. 1995
Description
197 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Breviário de direito processual constitucional : (recurso de constitucionalidade) : jurisprudência, doutrina, formulário / Guilherme da Fonseca e Inês Domingos
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1997
Description
102 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (3).
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Acórdãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1962
Monografia
Publication
Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1963
Description
510 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Un état corporatif : la constitution social et politique portugaise / F. I. Pereira dos Santos ; pref. R. Georges Renard
Monografia
Publication
Paris : Libraire du Recueil Sirey, 1935
Description
XXI, 251 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (2).
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Estruturas político-administrativas do Ultramar português
Monografia
Publication
Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1974
Description
412, [8] p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Direito politico : poderes do Estado, sua organização segundo a sciencia politica e o direito constitucional português / Marnoco e Souza
Monografia
Publication
Coimbra : França Amado Editor, 1910
Description
825 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (2).
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Uma constituição para Portugal / Fran cisco Lucas Pires ; pref. Diogo Freitas do Amaral
Monografia
Publication
Coimbra : [s. n.], 1975
Description
XI, 175 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Breviário de direito processual constitucional : (recurso de constitucionalidade) : jurisprudência, doutrina, formulário / Guilherme da Fonseca, Inês Domingos
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2002
Description
211 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Reference (1).
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La restauration portugaise et sa théorie constitutionelle / Paulo Ferreira da Cunha
Monografia
Publication
[Milano : Dott. A Giuffrè, 1998]
Description
p. 43-81 ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Estudo sobre o poder legislativo das regiões autónomas : jurisprudência fundamental, estatutos de autonomia portugueses e estrangeiros / Paulo H. Pereira Gouveia
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2003
Description
VII, 383 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Sobre o princípio da unidade económica portuguesa / António Luciano Pacheco de Sousa Franco
Monografia
Publication
Braga : Liv. Cruz, 1971
Description
43 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Lições de direito constitucional e de ciência política : (1951-1952=1951-1952) / Marcelo Caetenao
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1952
Description
VI, 303 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Vitor Aguiar e Silva
Availability
Reference (1).
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Curso de ciência política e direito c onstitucional / Marcello Caetano
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1959-19- -
Description
--v. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Direito constitucional / Fezas Vital ; lições publicadas com autorização, por Maurício Canelas e Martinho Simões
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Baroeth, 1945-46
Description
435, LXXXIX p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Para uma teoria pluralística da jurisdição constitucional no estado constitucional democrático português : no "sexénio" do Tribunal Constitucional português / J. J. Gomes Canotilho
Monografia
Publication
Lisboa : [s.n.], 1988
Description
27 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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