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Perspectivas de reforma da justiça constitucional em Portugal e no Brasil / Anna Candida da Cunha Ferraz... [et al.] ; coord. Elival da Silva Ramos, Carlos Blanco de Morais Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2012 Description 315 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Dos modelos de transición democrática : Portugal y España : un estudio comparado en el contexto de la historia del constitucionalismo / José Luis Brey Blanco Monografia Publication Madrid : Dykinson, D.L. 2019 Description 266 p. ; 22 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). Reference (1).

Direito público Luso e Brasileiro : um exercício de direito constitucional comparado / Jorge Alves Correia Monografia Publication Coimbra : Gestlegal, D.L. 2020 Description 440, [1] p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Direito constitucional luso e brasileiro no âmbito da pacificação social / coord. Pedro Trovão do Rosário, Luciene Dal Ri, Denise Hammerschmidt ; org. Luiz Carlos Avila Junior, Fernando de Paula G. Ferreira, Carlos Eduardo Figueiredo ; colab. Alex Sander Xavier Pires Monografia Publication Porto : Juruá , 2020 Description 423 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

La constitution portugaise et le traité de Maastricht / Jorge Miranda Monografia Publication [Paris] : Presses Universitaires de France, 1992 Description p. 680-688 ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

O Ministro da República : digressão sobre as figuras comissariais do estado em regiões autónomas / Carlos Blanco de Morais Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, D.L. 1995 Description 197 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Breviário de direito processual constitucional : (recurso de constitucionalidade) : jurisprudência, doutrina, formulário / Guilherme da Fonseca e Inês Domingos Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1997 Description 102 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3).

Acórdãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1962 Monografia Publication Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1963 Description 510 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Un état corporatif : la constitution social et politique portugaise / F. I. Pereira dos Santos ; pref. R. Georges Renard Monografia Publication Paris : Libraire du Recueil Sirey, 1935 Description XXI, 251 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

Estruturas político-administrativas do Ultramar português Monografia Publication Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1974 Description 412, [8] p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Direito politico : poderes do Estado, sua organização segundo a sciencia politica e o direito constitucional português / Marnoco e Souza Monografia Publication Coimbra : França Amado Editor, 1910 Description 825 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

Uma constituição para Portugal / Fran cisco Lucas Pires ; pref. Diogo Freitas do Amaral Monografia Publication Coimbra : [s. n.], 1975 Description XI, 175 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Breviário de direito processual constitucional : (recurso de constitucionalidade) : jurisprudência, doutrina, formulário / Guilherme da Fonseca, Inês Domingos Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2002 Description 211 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Reference (1).

La restauration portugaise et sa théorie constitutionelle / Paulo Ferreira da Cunha Monografia Publication [Milano : Dott. A Giuffrè, 1998] Description p. 43-81 ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Estudo sobre o poder legislativo das regiões autónomas : jurisprudência fundamental, estatutos de autonomia portugueses e estrangeiros / Paulo H. Pereira Gouveia Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2003 Description VII, 383 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Sobre o princípio da unidade económica portuguesa / António Luciano Pacheco de Sousa Franco Monografia Publication Braga : Liv. Cruz, 1971 Description 43 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Lições de direito constitucional e de ciência política : (1951-1952=1951-1952) / Marcelo Caetenao Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1952 Description VI, 303 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Vitor Aguiar e Silva Availability Reference (1).

Curso de ciência política e direito c onstitucional / Marcello Caetano Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1959-19- - Description --v. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Direito constitucional / Fezas Vital ; lições publicadas com autorização, por Maurício Canelas e Martinho Simões Monografia Publication Lisboa : Imprensa Baroeth, 1945-46 Description 435, LXXXIX p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Para uma teoria pluralística da jurisdição constitucional no estado constitucional democrático português : no "sexénio" do Tribunal Constitucional português / J. J. Gomes Canotilho Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1988 Description 27 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).