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European community competition procedure / Luis Ortiz Blanco
Monografia
Publication
Oxford : Clarendon Press, 1996
Description
LXVI, 634 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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The law of the sea : obligations of states parties under the United Nations Convention on the law of the sea and complementary instruments / Division for Ocean Affairs and the Law of the Sea
Monografia
Publication
New York : United Nations, 2004
Description
VIII, 67 p. :
il. ;
28 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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The substantive law of the EU : the four freedoms / Catherine Barnard
Monografia
Publication
Oxford : Oxford University Press, cop. 2007
Description
CVI, 643 p. :
il. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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L'Acte unique européen : commentaire / par Jean De Ruyt ; avant-propos de Jean-Victor Louis ; préf. Emile Noël
Monografia
Publication
Bruxelles : Université de Bruxelles, 1987
Description
XIV, 355 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Tratado da União Europeia ; Tratado de Roma actualizado : protocolos : acta final e declarações da Conferência de Maastricht
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, [1992]
Description
279 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A União Europeia / Comunidades Europeias
Monografia
Publication
Luxemburgo : Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1992
Description
51 p. :
il. color. ;
23 cm
LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (3).
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A guide to European Union law / P. S. R. F. Mathijsen
Monografia
Publication
London : Sweet & Maxwell, 1995
Description
LXVIII, 413 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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O princípio da subsidiariedade no direito comunitário após o tratado da União Europeia / Fausto de Quadros
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1995
Description
79 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Manual de direito comunitário : o sistema institucional, a ordem jurídica, o ordenamento económico da União Europeia / João Mota de Campos
Monografia
Publication
Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 2000
Description
708 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
Reference (1).
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Tratado de Amesterdão / José Luis Vilaça, Miguel Gorjão-Henriques
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1998
Description
[4], 310 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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El Consejo de Europa : su protagonismo en la construcción de la "Gran Europa" y sus aportaciones al progreso del derecho internacional público / Sergio Salinas Alcega ; prologo José Antonio Pastor Ridruejo
Monografia
Publication
Madrid : Ministerio de Asuntos Exteriores, 1999
Description
XXII, 361 p. ;
28 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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O príncipio da subsidiariedade no direito comunitário / Maria do Rosário Vilhena ; pref. Fausto de Quadros
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2002
Description
279 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Direito penal e direito comunitário : o ordenamento comunitário e os sistemas juscriminais dos Estados-Membros / Luís Duarte d'Almeida
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2001
Description
82 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias : (veículo da coesão jurídica comunitária) / Mário de Melo Rocha
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1982
Description
62, [8] p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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La Unión Europea / Ramón Tamames, Mónica López
Monografia
Publication
Madrid : Alianza Editorial, cop. 1999
Description
822 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Guide pratique : article 177 CEE / Roger-Michel Chevallier, Dominique Maidani
Monografia
Publication
Luxembourg : Office des Publications Officielles des Communautés Européennes, 1982
Description
XIV, 121 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Tratado de Amesterdão / José Luis Vilaça, Miguel Gorjão-Henriques
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1998
Description
[4], 310 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Policy-making in the European Union / ed. Helen Wallace, William Wallace
Monografia
Publication
Oxford : Oxford University Press, imp. 1997
Description
XXVII, 509 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Rapport sur les activités du Conseil de l'Europe : Septembre 1977 - Août 1978 / Conseil de l'Europe ; présenté par Georg Kahn Ackermann
Monografia
Publication
[S.l] : Conseil de l'Europe, cop. 1978
Description
196 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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A União Europeia : do Tratado de Amsterdão a um projecto de carta constituinte para o século XXI / António Covas
Monografia
Publication
Oeiras : Celta Editora, 1997
Description
VI, 142 p. ;
18 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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