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European community competition procedure / Luis Ortiz Blanco Monografia Publication Oxford : Clarendon Press, 1996 Description LXVI, 634 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

The law of the sea : obligations of states parties under the United Nations Convention on the law of the sea and complementary instruments / Division for Ocean Affairs and the Law of the Sea Monografia Publication New York : United Nations, 2004 Description VIII, 67 p. : il. ; 28 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

The substantive law of the EU : the four freedoms / Catherine Barnard Monografia Publication Oxford : Oxford University Press, cop. 2007 Description CVI, 643 p. : il. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

L'Acte unique européen : commentaire / par Jean De Ruyt ; avant-propos de Jean-Victor Louis ; préf. Emile Noël Monografia Publication Bruxelles : Université de Bruxelles, 1987 Description XIV, 355 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Tratado da União Europeia ; Tratado de Roma actualizado : protocolos : acta final e declarações da Conferência de Maastricht Monografia Publication Porto : Porto Editora, [1992] Description 279 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

A União Europeia / Comunidades Europeias Monografia Publication Luxemburgo : Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1992 Description 51 p. : il. color. ; 23 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3).

A guide to European Union law / P. S. R. F. Mathijsen Monografia Publication London : Sweet & Maxwell, 1995 Description LXVIII, 413 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

O princípio da subsidiariedade no direito comunitário após o tratado da União Europeia / Fausto de Quadros Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1995 Description 79 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Manual de direito comunitário : o sistema institucional, a ordem jurídica, o ordenamento económico da União Europeia / João Mota de Campos Monografia Publication Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 2000 Description 708 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2). Reference (1).

Tratado de Amesterdão / José Luis Vilaça, Miguel Gorjão-Henriques Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1998 Description [4], 310 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

El Consejo de Europa : su protagonismo en la construcción de la "Gran Europa" y sus aportaciones al progreso del derecho internacional público / Sergio Salinas Alcega ; prologo José Antonio Pastor Ridruejo Monografia Publication Madrid : Ministerio de Asuntos Exteriores, 1999 Description XXII, 361 p. ; 28 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

O príncipio da subsidiariedade no direito comunitário / Maria do Rosário Vilhena ; pref. Fausto de Quadros Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2002 Description 279 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Direito penal e direito comunitário : o ordenamento comunitário e os sistemas juscriminais dos Estados-Membros / Luís Duarte d'Almeida Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2001 Description 82 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias : (veículo da coesão jurídica comunitária) / Mário de Melo Rocha Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1982 Description 62, [8] p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

La Unión Europea / Ramón Tamames, Mónica López Monografia Publication Madrid : Alianza Editorial, cop. 1999 Description 822 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Guide pratique : article 177 CEE / Roger-Michel Chevallier, Dominique Maidani Monografia Publication Luxembourg : Office des Publications Officielles des Communautés Européennes, 1982 Description XIV, 121 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Tratado de Amesterdão / José Luis Vilaça, Miguel Gorjão-Henriques Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1998 Description [4], 310 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Policy-making in the European Union / ed. Helen Wallace, William Wallace Monografia Publication Oxford : Oxford University Press, imp. 1997 Description XXVII, 509 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Rapport sur les activités du Conseil de l'Europe : Septembre 1977 - Août 1978 / Conseil de l'Europe ; présenté par Georg Kahn Ackermann Monografia Publication [S.l] : Conseil de l'Europe, cop. 1978 Description 196 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

A União Europeia : do Tratado de Amsterdão a um projecto de carta constituinte para o século XXI / António Covas Monografia Publication Oeiras : Celta Editora, 1997 Description VI, 142 p. ; 18 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).