Biblioteca da Universidade do Minho

Your cart is empty.

Your search returned 6 results. Subscribe to this search

|
No cover image available
Sonegação fiscal e os crimes fiscais nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português [Documento eletrónico] = [Tax evasion and tax crimes in the brazilian and portuguese legal systems] / Murilo Cesar Monteiro Godoy ; orient. Fernando Eduardo Batista Conde Monteiro Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2021 Online resource Acesso livre Availability No copies available

Add to cart
No cover image available
Procriação medicamente assistida [Documento eletrónico] : limites e desafios ao regime jurídico dos beneficiários / Carla Luísa Monteiro Cardoso ; orient. Sónia Moreira Monografia Publication [Braga : s.n.], 2017 Online resource Acesso livre Availability No copies available

Add to cart
No cover image available
O direito das contra-ordenações [Documento eletrónico] : características gerais de natureza substantiva em face dos ordenamentos jurídicos de Portugal e de Angola = [The law of offenses] : [general characteristics of a substantive nature in the legal systems of Portugal and Angola] / Francisco Manuel Gina ; orient. Fernando Conde Monteiro Monografia Publication [Braga : s.n.], 2017 Online resource Acesso livre Availability No copies available

Add to cart
No cover image available
Sonegação fiscal e os crimes fiscais nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português : estudo comparado : Lei n.º 8.137/90 (Brasil) e RGIT artigos 103.º, 104.º e 105.º (Portugal) / Murilo Cesar Monteiro Godoy Monografia Publication S. Paulo : Dialética , 2023 Description 131 p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2).

Place hold Add to cart
Direitos fundamentais e direito privado : uma perspectiva de direito comparado / org. António Pinto Monteiro, Jörg Neuner, Ingo Wolfgang Sarlet Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2007 Description 438 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Place hold Add to cart
No cover image available
O internamento em centro educativo e a internação em estabelecimento educacional [Documento eletrónico] : estudo comparativo entre as ordens jurídicas portuguesa e brasileira / Ana Paula Barbosa Severino ; orient. Fernando Eduardo Batista Conde Monteiro Monografia Online resource Acesso livre Availability No copies available

Add to cart