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Jornadas de Direito Municipal Comparado Lusófono / coord. José Melo Alexandrino
Monografia
Publication
Lisboa : AAFDL, D.L. 2014
Description
220 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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A formação do contrato electrónico nos ordenamentos jurídicos português, italiano e brasileiro [Documento eletrónico] = [The formation of electronic contract in Portuguese, Italian and Brazilian jurisdictions] / Alberto Ferrari ; orient. Américo Fernando Gravato Morais, Alexandre Júlio Teixeira Santos
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2014
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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Charting the divide between common and civil law / Thomas Lundmark
Monografia
Publication
Oxford : Oxford University Press, cop. 2012
Description
XV, 465 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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A modernização dos procedimentos de licenciamento urbanístico e seus efeitos [Documento eletrónico] : uma análise da realidade de Manaus e de Braga / Rômulo Geraldo Figueiredo Barreto Júnior ; orient. Isabel Celeste M. Fonseca
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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Law, culture and society : legal ideas in the mirror of social theory / Roger Cotterrell
Monografia
Publication
London : Routledge, 2016
Description
[199] p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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L' interprétation des textes juridiques rédigés dans plus d'une langue / sous la dir. de Rodolfo Sacco ; [ed.] ISAIDAT ; [colab. Pierre-André Côté... et al.]
Monografia
Publication
Torino : L'Harmattan Italia, 2016
Description
323 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Vitor Aguiar e Silva
Availability
Reference (1).
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A prova digital no processo civil [Documento eletrónico] : repensar o sistema = Digital evidence in civil procedure : rethinking the system / Diogo Nuno Cardoso Miranda de Matos Brandão ; orient. Francisco Andrade, Victor Fonte
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Estatuto jurídico-processual do arguido : uma visão global das normas constitucionais e processuais : (o caso de Angola e um estudo comparado nos Estados membros da CPLP) / Florentino Joaquim Inácio
Monografia
Publication
Lisboa : AAFDL Editora, 2022
Description
201 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Confronto entre o regime do emprego público e o regime laboral privado / Miguel Lucas Pires
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
337 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Regime jurídico dos praticantes desportivos profissionais em Portugal e Espanha : especificidades / Lúcio Miguel Correia ; pref. Manuel Correa Carrasco, Lucas Cardoso
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris?, D.L. 2022
Description
424 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Violência doméstica e migrações : estudo comparado das legislações portuguesa, brasileira e espanhola sobre violência doméstica em comunidades de imigrantes / Olívia Maria Cardoso Gomes
Monografia
Publication
Curitiba : Juruá Editora, 2012
Description
177 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
Checked out (1).
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O princípio da eficiência processual no ordenamento jurídico Europeu e Brasileiro [Documento eletrónico] : concretizações à luz da videoconferência e da ata notarial = [The principle of procedural efficiency in the European and Brazilian legal system : achievements in the light of videoconferencing and notary minutes] / Tiago Guagliariello ; orient. Joana Rita de Sousa Covelo de Abreu, Zenildo Bodnar
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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