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Especificidades de los regímenes jurídicos de los deportistas profesionales en Portugal y España / Lúcio Miguel Teixeira Correia
Monografia
Publication
Madrid : Agencia Estatal Boletín Oficial del Estado, 2021
Description
370 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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O controle jurisdicional dos limites da discricionariedade no âmbito das sanções disciplinares [Documento eletrónico] : um estudo comparado entre Brasil e Portugal = [The jurisdictional control on the limits of the discretionariety into scope disciplinary sanctions : a comparative study between Brazil and Portugal] / Aliny Cristina da Silva Queiroz ; orient. Isabel Celeste Monteiro da Fonseca, Maria Tereza Fonseca Dias
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Uniones conyugales o de pareja : formación, reconocimiento y eficacia internacional : actos públicos y hechos (o actos jurídicos) en el derecho internacional privado / Ana Quinõnes Escámez
Monografia
Publication
Barcelona : Atelier, cop. 2007
Description
376 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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La dimensione di diritto fondamentale della maternità nel Diritto dell’Unione [Documento eletrónico] : politiche europee di conciliazione della vita famigliare e della vita professionale in tempo di crisi = [The dimension of fundamental maternity rights in the European Union law : european politics of conciliation of family and professional life in times of crisis] / Lucrezia Calabrese ; orient. Alessandra Silveira
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito
Availability
No copies available
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A cobrança de tributos e a efetivação dos direitos fundamentais [Documento eletrónico] : análise jurídico-comparativa entre os ordenamentos português e brasileiro / Elaine Gonçalves Weiss de Souza ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2018
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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Conflitos entre as leis portuguesas e as leis brasileiras em matéria de nacionalidade / A. Machado Vilella ; com texto de Rui Manuel Moura Ramos
Monografia
Publication
Coimbra : Boletim da Faculdade de Direito, cop. 2018
Description
140, [1] p. ;
18 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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O direito exclusivo dos autores e as excepções a favor de bibliotecas, museus, arquivos e demais instituições culturais : estudo do direito comparado dos regimes português e espanhol : uma proposta para a tranposição dos artigos 6.º a 8.º da directiva 2019/790 (UE) / Alberto de Sá e Mello
Monografia
Publication
[S.l.] : ISMAT, 2021
Description
317-343 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Tributação das transmissões causa mortis [Documento eletrónico] = [Inheritance taxation] / Eduardo Sequeiros de Sousa Nunes ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Responsabilidade civil do fornecedor face à lei angolana de defesa do consumidor : confronto com o direito português / Carlos Magalhães
Monografia
Publication
[S.l.] : Petrony, cop. 2021
Description
XVIII, 638 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Da instrumentalidade nas tutelas provisórias de urgência nos ordenamentos jurídicos processuais brasileiro e português [Documento eletrónico] = [The instrumentality of provisional relief based on the procedural legal systems of Brazil and Portugal] / Gislaine Rosália Migliati ; orient. Marco Filipe Carvalho Gonçalves
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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The wheel of law : India's secularism in comparative constitutional context / Gary Jeffrey Jacobsohn
Monografia
Publication
Princeton : University Press, imp. 2005
Description
XVIII, 324 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A protecção constitucional da família por via dos impostos [Documento eletrónico] : um estudo comparado entre o ordenamento jurídico angolano e o ordenamento jurídico português / Dilson Hélder Bernardo ; orient. Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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O internamento em centro educativo e a internação em estabelecimento educacional [Documento eletrónico] : estudo comparativo entre as ordens jurídicas portuguesa e brasileira / Ana Paula Barbosa Severino ; orient. Fernando Eduardo Batista Conde Monteiro
Monografia
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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La protección jurídica del eslogan publicitario en el derecho comparado / Beatriz Bugallo Montaño
Monografia
Publication
Montevideo : Universidad, 2005
Description
383 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Reference (1).
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A perseguição da corrupção [Documento electrónico] : delação premiada = [The pursuit of corruption : um caminho legítimo? / Sílvia Maria Pereira Eleutério Silva ; orient. Flávia Noversa Loureiro
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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La protección jurídica del eslogan publicitario en el derecho comparado / Beatriz Bugallo Montaño ; orient. José Antonio Gomez Segade
Monografia
Publication
Santiago de Compostela : [s.n.], 2003
Description
464 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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A arbitragem e as parcerias público-privadas [Documento eletrónico] : um estudo comparado entre Brasil e Portugal = [Arbitration and public-private partnerships : a comparative study between Brazil and Portugal] / Ricardo Russell Brandão Cavalcanti ; orient. Isabel Celeste Monteiro Fonseca
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Sonegação fiscal e os crimes fiscais nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português : estudo comparado : Lei n.º 8.137/90 (Brasil) e RGIT artigos 103.º, 104.º e 105.º (Portugal) / Murilo Cesar Monteiro Godoy
Monografia
Publication
S. Paulo : Dialética , 2023
Description
131 p. :
il. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Procriação medicamente assistida : gestação de substituição, anonimato do dador e outros problemas / Rafael Vale e Reis
Monografia
Publication
Coimbra : Gestlegal, 2022
Description
470, [1] p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
No copies available
Checked out (1).
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A prova digital no processo judicial : a Blockchain e outos caminhos para os tribunais / Ana Isa Dias Meireles
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2023
Description
226 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Checked out (1).
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