Biblioteca da Universidade do Minho

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Legislação : 1948 / [resp.] Ministério das Obras Públicas Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1950 Description 307 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Legislação : 1936 / [resp.] Ministério das Obras Públicas e Comunicações Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1938 Description 1299 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Collecção de legislação de 1909 relativa aos serviços do Ministério das Obras Públicas / coord. Gaspar Candido da Graça Corrêa Fino Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1910 Description XII, 282 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Legislação : 1949 / [resp.] Ministério das Obras Públicas Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1950 Description 275 p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Legislação : 1932 / [resp.] Ministério das Obras Públicas e Comunicações Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1942 Description 838 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Legislação : 1941 / [resp.] Ministério das Obras Públicas e Comunicações Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1944 Description 702 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Legislação : 1942 / [resp.] Ministério das Obras Públicas e Comunicações Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1944 Description 605 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Pareceres da Procuradoria-Geral da República / compil. Universidade do Minho. Assessoria Jurídica Monografia Publication [Braga] : Universidade do Minho, 1987 Description [20], 385 p. ; 30 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca de Reservados Availability Available (3). Reference (2).

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Collecção da legislação promulgada pelo Ministerio da Justiça durante o Governo Provisorio da Republica / coord. Barbosa de Magalhães, Pedro de Castro Monografia Publication Lisboa : Empresa Lusitana Editora, 19-- Description VII, 616 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Collecção de legislação de 1908 relativa aos serviços do Ministério das Obras Públicas / coord. Gaspar Candido da Graça Corrêa Fino Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1909 Description XII, 290 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Legislação : 1934 / [resp.] Ministério das Obras Públicas e Comunicações Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1939 Description 913 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Legislação : 1943 / [resp.] Ministério das Obras Públicas e Comunicações Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1945 Description 550 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Legislação : 1931 / [resp.] Ministério das Obras Públicas e Comunicações Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1947 Description 582 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Legislação : 1950 / [resp.] Ministério das Obras Públicas Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1951 Description 163 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Legislação : 1938 / [resp.] Ministério das Obras Públicas e Comunicações Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1940 Description 1301 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Collecção de legislação de 1910 relativa aos serviços do Ministério do Fomento / coord. Gaspar Candido da Graça Corrêa Fino Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1911 Description XIII, 257 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Infracções aduaneiras : decreto-lei nº 187/83, de 13 de Maio : anotado Monografia Publication Porto : Porto Editora, 1984 Description 295 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Legislação : 1946 / [resp.] Ministério das Obras Públicas e Comunicações Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1948 Description 505 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Legislação : 1935 / [resp.] Ministério das Obras Públicas e Comunicações Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1938 Description 949 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Legislação : 1944 / [resp.] Ministério das Obras Públicas e Comunicações Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1947 Description 630 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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