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O problema da unidade do ordenamento jurídico : reflectindo sobre Castanheira Neves e o seu "sistema aberto e de reconstrução dialética" / Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, [2008]
Description
P. 1009-1032 ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Método do caso : uma introdução ao direito / Gonçalo de Almeida Ribeiro... [et al.]
Monografia
Publication
Lisboa : Universidade Católica Editora, 2021
Description
407, [2] p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Les noms de la loi / Gérard Timsit
Monografia
Publication
Paris : Presses Universitaires de France, cop. 1991
Description
199 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Ensaio sobre a teoria da interpretação das leis / Manuel A. Domingues de Andrade / Francesco Ferrara / trad. Manuel A. Domingues de Andrade
Monografia
Publication
Coimbra : Arménio Amado, 1978
Description
196 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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The normative claim of law / Stefano Bertea
Monografia
Publication
Portland, Or. : Hart Publishing, 2009
Description
VI, 307 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Reading law : the interpretation of legal texts / Antonin Scalia, Bryan A. Garner
Monografia
Publication
St. Paul, Minn. : Thomson-West, 2012
Description
XXX, 567 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Direito=positivo e ciência do direito / L. Cabral de Moncada
Monografia
Publication
Coimbra : L.C.M., 1944
Description
53 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Formulário dos diplomas oficiais - disposições sôbre publicação de leis e datas em que começam a vigorar : Decreto-Lei nº 22:470, de 11 de Abril de 1933, com as alterações constantes do decreto nº 25:277, de 22 de Abril de 1935, ...
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1939
Description
8 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Constituição, ordenamento e conflitos normativos : esboço de uma teoria analítica da ordenação normativa / Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Description
874 p. :
il. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
Reference (1).
Checked out (1).
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New essays on the normativity of law / ed. Stefano Bertea and George Pavlakos
Monografia
Publication
Oxford : Hart, 2011
Description
IX, 325 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Las reglas en juego : un examen filosófico de la toma de decisiones basada en reglas en el derecho y en la vida cotidiana / Frederick Schauer ; trad. por Claudina Orunesu, Jorge L. Rodríguez
Monografia
Publication
Madrid : Marcial Pons, Ediciones Jurídicas y Sociales, S.A, 2004
Description
311 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Método do caso : uma introdução ao direito / Gonçalo de Almeida Ribeiro, Patrícia Fragoso Martins, Pedro Garcia Marques
Monografia
Publication
Lisboa : Universidade Católica Editora, reimpr. 2020
Description
398, [1] p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Os principios gerais de direito e a lei / Luis Cabral de Moncada
Monografia
Publication
Sintra : Pedro Ferreira, 2000
Description
102 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Constituição, ordenamento e conflitos normativos : esboço de uma teoria analítica da ordenação normativa / Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Braga : UMinho Editora, 2022
Description
753 p. ;
23 cm
Online resource
Acesso livre
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém
Availability
Available (3).
Checked out (2).
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Por que tenho medo dos juízes : (a interpretação/aplicação do direito e os princípios) / Eros Roberto Grau
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
177 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
No copies available
Checked out (1).
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Princípio da boa fé e decisão administrativa : estrutura e operatividade na discricionariedade conferida por normas habilitantes / Pedro Moniz Lopes
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2011
Description
445, [5] p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Filosofia do direito / José Lamego
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021-
Description
--v. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A norma de legalidade procedimental administrativa : a teoria da norma e a criação de normas de decisão na discricionariedade instrutória / David Duarte ; orient. de Sérvulo Correia
Monografia
Publication
Lisboa : [s.n.], 2004
Description
XIV, 875, LIII f. ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Methodenlehre der Rechtswissenschaft / Karl Larenz
Monografia
Publication
Berlin : Springer-Verlag, 1991
Description
XVIII, 494 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Metodologia da ciência do direito / Karl Larenz ; trad. José Lamego
Monografia
Publication
Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1997
Description
XXII, 727 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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