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Les noms de la loi / Gérard Timsit
Monografia
Publication
Paris : Presses Universitaires de France, cop. 1991
Description
199 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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O problema da unidade do ordenamento jurídico : reflectindo sobre Castanheira Neves e o seu "sistema aberto e de reconstrução dialética" / Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, [2008]
Description
P. 1009-1032 ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Da fiscalização da constitucionalidade das leis no ultramar / André Gonçalves Pereira
Monografia
Publication
Lisboa : A.G.P., 1966
Description
60 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Ensaio de ensaio sôbre a ética do arbitrio judicial como função adjuvante da lei na creação do direito / Mário de Castro
Monografia
Publication
Lisboa : "Jornal do Foro", 1937
Description
72, [1] p. ;
18 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Reference (2).
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O problema da unidade do ordenamento jurídico : reflectindo sobre Castanheira Neves e o seu "sistema aberto e de reconstrução dialética" / Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
[S.l. : s.n], [2009?]
Description
p. 107-129 ;
23 cm
LocationBiblioteca de Reservados
Availability
Reference (1).
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Método do caso : uma introdução ao direito / Gonçalo de Almeida Ribeiro... [et al.]
Monografia
Publication
Lisboa : Universidade Católica Editora, 2021
Description
407, [2] p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Catéchisme de droit naturel, à l'usage des étudians en droit / Henri Jouffroy
Monografia
Publication
Paris : Chez Brockhaus et Avenarius, 1841
Description
X, 201 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Vitor Aguiar e Silva
Availability
Reference (1).
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Paradojas y antinomias : la teoría general del ordenamiento jurídico y sus contradicciones / Alfonso Celotto ; ed. Carlos Antonio Agurto Gonzáles, Sonia Lidia Quequejana Mamani, Benigno Choque Cuenca
Monografia
Publication
Santiago : Ediciones Olejnik, 2018
Description
119 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Ensaio sobre a teoria da interpretação das leis / Manuel A. Domingues de Andrade / Francesco Ferrara / trad. Manuel A. Domingues de Andrade
Monografia
Publication
Coimbra : Arménio Amado, 1978
Description
196 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Constituição, ordenamento e conflitos normativos : esboço de uma teoria analítica da ordenação normativa / Joaquim Freitas da Rocha
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Description
874 p. :
il. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
Reference (1).
Checked out (1).
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Processo do contencioso : reclamações e recursos no direito positivo português... / Agostinho de Carvalho
Monografia
Publication
Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, 1950
Description
380 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Annotações ás circulares axpedidas : quando procurador regio junto da relação do Porto / Antonio Ferreira Augusto ; pref. José Tavares
Monografia
Publication
Porto : Typografia Universal, 1906
Description
XX, 277 p. :
il. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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The normative claim of law / Stefano Bertea
Monografia
Publication
Portland, Or. : Hart Publishing, 2009
Description
VI, 307 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Reading law : the interpretation of legal texts / Antonin Scalia, Bryan A. Garner
Monografia
Publication
St. Paul, Minn. : Thomson-West, 2012
Description
XXX, 567 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Direito=positivo e ciência do direito / L. Cabral de Moncada
Monografia
Publication
Coimbra : L.C.M., 1944
Description
53 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Formulário dos diplomas oficiais - disposições sôbre publicação de leis e datas em que começam a vigorar : Decreto-Lei nº 22:470, de 11 de Abril de 1933, com as alterações constantes do decreto nº 25:277, de 22 de Abril de 1935, ...
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1939
Description
8 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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El problema de la ignorancia del derecho y sus relaciones con el status individual, el referendun y la costumbre : discursos leídos ante la Real Academia de Ciencias Morales y Políticas / por el Joaquín Costa y Martínez ; y contestación de Gumersindo de Azcárate ; nota introductoria de Luis Díez-Picazo
Monografia
Publication
Madrid : Civitas, D.L. 2000
Description
142 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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The logic of legal requirements : essays on defeasibility / edited by Jordi Ferrer Beltrán, Giovanni Battista Ratti
Monografia
Publication
Oxford : Oxford University Press, repr. 2014
Description
[XI], 421 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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LINDB - lei de introdução às normas do direito brasileiro : constituição e as alterações implementadas pela Lei 13655 - 2018 / Mateus Bertoncini ; pref. Sérgio Kukina
Monografia
Publication
Porto : Editorial Juruá, 2023
Description
275 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Quem faz as leis no Brasil? / Osny Du arte Pereira
Monografia
Publication
Rio de Janeiro, Edit"ra Civiliza□Æo" Brasileira : , 1963
Description
155 p. ;
17 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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