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Constituição, ordenamento e conflitos normativos : esboço de uma teoria analítica da ordenação normativa / Joaquim Freitas da Rocha Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2008 Description 874 p. : il. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Reference (1). Checked out (1).

Constituição, ordenamento e conflitos normativos : esboço de uma teoria analítica da ordenação normativa / Joaquim Freitas da Rocha Monografia Publication Braga : UMinho Editora, 2022 Description 753 p. ; 23 cm Online resource Acesso livre LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (3). Checked out (2).

Princípio da boa fé e decisão administrativa : estrutura e operatividade na discricionariedade conferida por normas habilitantes / Pedro Moniz Lopes Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2011 Description 445, [5] p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

Metodologia da ciência do direito / Karl Larenz ; trad. José Lamego ; rev. Ana de Freitas Monografia Publication Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, colof. 1989 Description XXIV, 620 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).

Metodologia da ciência do direito / Karl Larenz ; trad. José de Sousa e Brito, José António Veloso Monografia Publication Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, colof. 1978 Description 647 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3).