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Da fiscalização da constitucionalidade das leis no ultramar / André Gonçalves Pereira Monografia Publication Lisboa : A.G.P., 1966 Description 60 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Ensaio de ensaio sôbre a ética do arbitrio judicial como função adjuvante da lei na creação do direito / Mário de Castro Monografia Publication Lisboa : "Jornal do Foro", 1937 Description 72, [1] p. ; 18 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Reference (2).

Les noms de la loi / Gérard Timsit Monografia Publication Paris : Presses Universitaires de France, cop. 1991 Description 199 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

O problema da unidade do ordenamento jurídico : reflectindo sobre Castanheira Neves e o seu "sistema aberto e de reconstrução dialética" / Joaquim Freitas da Rocha Monografia Publication [S.l. : s.n], [2009?] Description p. 107-129 ; 23 cm LocationBiblioteca de Reservados Availability Reference (1).

O problema da unidade do ordenamento jurídico : reflectindo sobre Castanheira Neves e o seu "sistema aberto e de reconstrução dialética" / Joaquim Freitas da Rocha Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, [2008] Description P. 1009-1032 ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Método do caso : uma introdução ao direito / Gonçalo de Almeida Ribeiro... [et al.] Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica Editora, 2021 Description 407, [2] p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Ensaio sobre a teoria da interpretação das leis / Manuel A. Domingues de Andrade / Francesco Ferrara / trad. Manuel A. Domingues de Andrade Monografia Publication Coimbra : Arménio Amado, 1978 Description 196 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Catéchisme de droit naturel, à l'usage des étudians en droit / Henri Jouffroy Monografia Publication Paris : Chez Brockhaus et Avenarius, 1841 Description X, 201 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Vitor Aguiar e Silva Availability Reference (1).

Paradojas y antinomias : la teoría general del ordenamiento jurídico y sus contradicciones / Alfonso Celotto ; ed. Carlos Antonio Agurto Gonzáles, Sonia Lidia Quequejana Mamani, Benigno Choque Cuenca Monografia Publication Santiago : Ediciones Olejnik, 2018 Description 119 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Constituição, ordenamento e conflitos normativos : esboço de uma teoria analítica da ordenação normativa / Joaquim Freitas da Rocha Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2008 Description 874 p. : il. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Reference (1). Checked out (2). On hold (1).

Annotações ás circulares axpedidas : quando procurador regio junto da relação do Porto / Antonio Ferreira Augusto ; pref. José Tavares Monografia Publication Porto : Typografia Universal, 1906 Description XX, 277 p. : il. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Processo do contencioso : reclamações e recursos no direito positivo português... / Agostinho de Carvalho Monografia Publication Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, 1950 Description 380 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

The normative claim of law / Stefano Bertea Monografia Publication Portland, Or. : Hart Publishing, 2009 Description VI, 307 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Formulário dos diplomas oficiais - disposições sôbre publicação de leis e datas em que começam a vigorar : Decreto-Lei nº 22:470, de 11 de Abril de 1933, com as alterações constantes do decreto nº 25:277, de 22 de Abril de 1935, ... Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1939 Description 8 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

The logic of legal requirements : essays on defeasibility / edited by Jordi Ferrer Beltrán, Giovanni Battista Ratti Monografia Publication Oxford : Oxford University Press, repr. 2014 Description [XI], 421 p. ; 25 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

El problema de la ignorancia del derecho y sus relaciones con el status individual, el referendun y la costumbre : discursos leídos ante la Real Academia de Ciencias Morales y Políticas / por el Joaquín Costa y Martínez ; y contestación de Gumersindo de Azcárate ; nota introductoria de Luis Díez-Picazo Monografia Publication Madrid : Civitas, D.L. 2000 Description 142 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Direito=positivo e ciência do direito / L. Cabral de Moncada Monografia Publication Coimbra : L.C.M., 1944 Description 53 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Reading law : the interpretation of legal texts / Antonin Scalia, Bryan A. Garner Monografia Publication St. Paul, Minn. : Thomson-West, 2012 Description XXX, 567 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

Do abuso do direito : e sua r epercussão em Portugal : (ensaio jurídico) / Tito Arantes Monografia Publication Lisboa : T.A., 1936 Description 108 p. ; 18 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Os principios gerais de direito e a lei / Luis Cabral de Moncada Monografia Publication Sintra : Pedro Ferreira, 2000 Description 102 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).