Biblioteca da Universidade do Minho

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Ratificação do Tratado da União Europeia : Trabalhos Preparatórios = Ratification of the Treaty on European Union. Vol. 12, Luxembourg / Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias CDE UMinho Publication Luxemburgo : SPOCE, 1996 Description XXIV, 517 p. ; 30 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

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O que deve saber sobre o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias Material gráfico Publication Luxemburgo : S.P.O.C.E., 2000 Description 1 desdob. (6 p.) : il. contém foto., color. ; 21 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

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Geschichte als Nicht-Geschichte : Unterschiede und Ungleichzeitigkeiten zwischen Friedrich Kessler und der deutschen Rechtswissenschaft = History as Non-History : Divergences and Time Lag Between Friedrich Kessler and German Jurisprudence / Christian Joerges CDE UMinho Publication Florence : European University Institute, 1992 Description 95 p. ; 21 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

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Existing case-law on compliance with data protection laws and principles in the Member States of the European Union / European Commission ; DG XV ; Edited by Douwe Korff CDE UMinho Publication Luxembourg : OOPEC, 1998 Description 65 p. ; 25 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

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Regulamento interno do Conselho : Junho de 2000 / Conselho da União Europeia ; Secretariado-Geral CDE UMinho Publication Luxemburgo : SPOCE, 2000 Description 41 p. ; 21 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

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Rapport annuel 1999 : Aperçu des travaux de la Cour de Justice et du Tribunal de première Instance des Communautés Européennes / Cour de Justice des Communautés Européennes CDE UMinho Publication Luxembourg : OPOCE, 2000 Description 303 p. ; 25 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

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O que pode o Provedor de Justiça Europeu fazer por si? : Um guia para os cidadãos / Provedor de Justiça Europeu CDE UMinho Publication Luxemburgo : SPOCE, 2002 Description 38 p. : il., fotograf.color., grafico color. ; 23 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

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Qualidade de redacção da legislação comunitária / Conselho da União Europeia ; Secretariado-Geral CDE UMinho Publication Luxemburgo : SPOCE, 1999 Description 13 p. ; 21 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

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Citizen's rights and the Reform of comitology procedures : the case for a pluralist approach / Renaud Dehousse CDE UMinho Publication San Domenico di Fiesole : European University Institute, 1998 Description 23 p. ; 21 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

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A Natureza Jurídica da Associação à Comunidade Económica Europeia / Alberto P. Xavier CDE UMinho Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1970 Description 47 p. ; 22 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

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La Communauté Européenne et son Ordre Juridique / Commission des Communautés Européennes CDE UMinho Publication Luxembourg : O.P.O.C.E., 1984 Description 43 p. ; 23 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

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Reglas, instituciones, transformaciones : Consideraciones sobre el paradigma : "Evolución del derecho" / Massimo La Torre ; European University Institute CDE UMinho Publication Florence : European University Institute, 1993 Description 36 p. ; 21 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

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Colectânea de Textos : Organização, competência e processo do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância / Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias CDE UMinho Publication Luxemburgo : S.P.O.C.E., 1993 Description 286 p. ; 21 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

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Ratificação do Tratado da União Europeia : Trabalhos preparatórios = Ratification of the Treaty on European Union. Vol. 8, France II / Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias CDE UMinho Publication Luxemburgo : SPOCE, 1996 Description XXV, 561-1019 p. ; 30 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

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Guia prático comum para redacção de textos legislativos nas instituições comunitárias / Comissão Europeia CDE UMinho Publication Luxemburgo : SPOCE, 2003 Description 93 p. + 25 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

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O seu guia do Tratado de Lisboa / Comissão Europeia Monografia Publication Luxemburgo : S.P.O.C.E., 2009 Description 16 p. ; 21 cm. LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

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Das Höchststimmrecht als Instrument zur Wahrung des Aktionarseinflusses / Susane Kalss CDE UMinho Publication Florence : European University Institute, 1992 Description 153 p., XXXI-XLV ; 21 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

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A resposta às suas questões sobre o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, o Tribunal da EFTA, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o Tribunal Internacional de Justiça, o Tribunal Penal Internacional / Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias CDE UMinho Publication Luxembourg : SPOCE, 2000 Description 1 desdob. (6 p.) ; 21 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

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Tratado de Nice / União Europeia CDE UMinho Publication Luxemburgo : SPOCE, 2001 Description 90 p. ; 25 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

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